As empresas devem, também, reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.
No Brasil, a proibição da venda destes produtos foi mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em abril de 2025.
As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência reguladora vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou que a comercialização de cigarros eletrônicos “é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados.”
Levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à SENACON, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.
De acordo com o levantamento:
O TikTok e o Enjoei também foram notificados pela Secretaria, mesmo com menor volume de ocorrências.
Em nota, o secretário-executivo do colegiado, Andrey Correa, disse que há a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores.”
Não é a primeira vez que o governo determina a suspensão das vendas de produtos deste tipo proibidos no País.
No início de abril, a SENACON notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.
Fonte: SENACON e ANVISA
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