250403 - 23:15 horas

Explicação está na nota técnica

Brasília, 03 de abril de 2025.

Assunto: Tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

Autores:

Coordenação de Inteligência Comercial e Defesa de Interesses.

Promotor:

Diretoria de Relações Internacionais.

Sumário:

A presente nota técnica analisa eventuais impactos da ordem executiva sobre a aplicação de tarifas de importação adicionais para produtos do setor agropecuário brasileiro exportados aos EUA.

Palavras chave:

barreiras comerciais, comércio, Estados Unidos, EUA, exportação, importação, reciprocidade, tarifas recíprocas, Trump, USA, USTR O governo americano anunciou, por meio de ordem executiva do presidente Donald J. Trump, a aplicação de tarifas de importação adicionais para bens exportados do mundo aos EUA.

A tarifa base anunciada para o Brasil é de 10%.

O novo pacote é, até então, o mais abrangente e tem sido encarado com muita cautela pelos entes públicos e privados, devido ao alto potencial de impacto no comércio internacional.

01) Comércio Brasil-EUA Os EUA atualmente figuram como terceiro principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro, atrás apenas de China e União Europeia, e em 2024 respondeu por 7,4% da pauta brasileira no setor, atingindo a marca de US$ 12,1 bilhões. Ao longo dos últimos dez anos, a participação dos EUA na pauta exportadora do agronegócio brasileiro sempre figurou entre 6% e 7,5%.

Isso evidencia um mercado consolidado para os produtos brasileiros, que apresenta relativa previsibilidade do ponto de vista geral. Os produtos agropecuários respondem por cerca de 30% do total das exportações brasileiras aos EUA.

Nota Técnica CNA Nº 06/2025 | 3 de abril

Nota Técnica CNA Nº 06/2025 | 3 de abril Gráfico

1. Balança Comercial do agronegócio Brasil-EUA Fonte: ComexStat, MDIC. Agrostat, MAPA. Para alguns setores, o mercado americano é de grande importância. É o caso do café verde – principal produto do agro brasileiro destinado aos EUA – cuja participação dos EUA foi de 17% em valor no ano de 2024, e dos sucos de laranja, que atingiu 31%.

A elevação das alíquotas de importação sobre estes produtos pode minar a competitividade do Brasil neste mercado, impactando os rendimentos do produtor. No caso dos sucos de laranja, os EUA contam com alguma produção no mercado doméstico, que seria muito favorecida em relação à alternativa brasileira

*Os códigos HTS (Harmonized Tariff Schedule) são o sistema para classificar produtos e bens importados para os Estados Unidos, funcionando exatamente como as NCM brasileiras.

Apesar disso não há equivalência entre os códigos tarifários nos dois mercados. **Alíquotas equivalentes ad valorem calculadas pelo International Trade Centre 03) Considerações Finais Ainda é precipitado avaliar eventuais perdas ou ganhos para o Brasil com o anúncio das tarifas recíprocas pelos EUA, visto que a alteração tarifária afeta todos os países do mundo, inclusive grandes exportadores de produtos agropecuários.

Cabe destacar que novas tarifas podem ser impostas, caso o governo dos EUA considere que as medidas anunciadas não sejam eficazes na resolução do déficit comercial geral. Como a ordem executiva cita que a eventual redução de medidas significativas para corrigir arranjos comerciais não recíprocos poderá diminuir ou limitar o escopo das tarifas impostas, cabe ao governo brasileiro seguir explorando a via negociadora com os EUA para buscar mitigar as tarifas anunciadas e alcançar benefícios mútuos para ambas as nações.

Instrumentos de proteção para medidas retaliatórias e barreiras unilaterais, como o que será alcançado por meio do PL nº 2088/2023 (PL da Reciprocidade), aprovado pelo Congresso e esperando sanção presidencial, devem ser utilizados apenas após o esgotamento dos canais diplomáticos, para defender os interesses brasileiros.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) defende o livre comercio por meio de acordos que diversifiquem mercados, aumentem a renda dos produtores e ampliem o acesso de produtos agropecuários ao consumidor. Nota Técnica CNA Nº 06/2025 | 3 de abril

Reciprocidade, a CNA espera

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como PL da Reciprocidade, vai garantir ao Brasil a adoção de mecanismos para responder a barreiras comerciais impostas por outros países. A proposta foi aprovada, na quarta (2), pelo Plenário da Câmara, em votação de regime de urgência. Na terça (1º), a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em caráter terminativo, sem a necessidade de votação pelos senadores no Plenário da casa.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, ressaltou que a aprovação do PL é essencial diante da crescente adoção de medidas unilaterais e discriminatórias por países ou blocos econômicos, que prejudicam a competitividade e o acesso dos produtos brasileiros ao mercado internacional.

O relator do PL na Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que apresentou parecer favorável à sua aprovação. Ele lembrou que o Brasil tem tradição em negociações comerciais, tanto em termos multilaterais quanto com diferentes blocos comerciais.

"Mais do que isso, o Brasil sempre buscou preservar as regras do comércio internacional, aplicando direitos antidumping e outras medidas, bem como recorreu inúmeras vezes à Organização Mundial do Comércio (OMC) como instância para preservar seus interesses, buscar acordos e para o estabelecimento de medidas compensatórias", ressaltou.

Afirma o parlamentar que essa tradição deve ser mantida. "A decisão do Congresso Nacional de dotar o País de instrumentos que lhe permitirão responder a ações restritivas às nossas exportações e ao nosso comércio internacional vem como uma salvaguarda, se necessário", acrescentou. 

Não é retalição

Relatora do substitutivo no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP/MS), explicou que o projeto não trata de retaliação, mas de um instrumento para que, no caso de os produtos brasileiros serem alvo de restrições desproporcionais, o Brasil possa reagir e adotar medidas equivalentes.

"Em um cenário global onde as nações estão cada vez mais adotando posturas protecionistas, a Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um instrumento essencial para se proteger em caso de medidas desproporcionais, sempre priorizando o diálogo e a diplomacia". Ponderou a senadora.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também destacou que a medida é fundamental para fortalecer a posição do Brasil nas negociações comerciais internacionais.

Ele lembrou que a proposta da senadora Tereza Cristina ampliou o alcance para além da questão ambiental. "Era a ferramenta que faltava ao Brasil nas negociações como uma carta na manga, caso seja necessário usar. O projeto dará bons frutos aos negociadores brasileiros".