Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) informaram ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 2023, indicando uma ampla cobertura territorial.

Por outro lado, 31,9% desses municípios ainda utilizavam os lixões (vazadouros a céu aberto) como disposição final dos resíduos – considerada a pior maneira. Em 28,6% das cidades, a destinação era feita em aterros sanitários, e 18,7% utilizavam aterros controlados – solução ambientalmente mais adequada.

As informações constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2023 - Suplemento de Saneamento (Munic) divulgada na quinta-feira (241128) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao analisar a distribuição dos serviços por grandes regiões, o Nordeste lidera com cobertura de 99,9% dos municípios atendidos, seguido de perto pelo Centro-Oeste e Sudeste, ambas com 99,8%. O Norte e o Sul apresentaram a menor cobertura, com 99,6% cada.

“Esses dados demonstram que o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estava amplamente presente em quase todos os municípios, independentemente do tamanho ou localização geográfica”, diz o IBGE.

Política municipal

Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos foram reportados por 5.557 municípios brasileiros. Apenas 8 não reportaram a disponibilidade desses serviços: Onda Verde (SP), Aceguá (RS), Nova Maringá (MT), Orós (CE), Laranja da Terra (ES), Taquari (RS), Itaituba (PA) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Os dados do IBGE mostram que dos municípios que dispunham de serviço de limpeza, 46,5% (2.586) tinham Política Municipal de Resíduos Sólidos; 10,7% (596) estavam com a política em elaboração; e 42,7% (2 374), não tinham essa política.

Em geral, a existência dessas políticas específicas tende a ser mais comum em municípios com população maior. Dentre os 41 municípios com mais de 500 mil habitantes, 30 deles (73,2%) dispunham de tal política.

No Brasil como um todo, 3.182 municípios (57,3%) informaram ter Política Municipal de Resíduos Sólidos ou estar com ela em elaboração em 2023. 

Segundo o estudo, há uma desigualdade regional sob esse aspecto. Enquanto 65,8% dos municípios do Sul informaram a existência ou elaboração da política, apenas 49,5% dos municípios do Nordeste o fizeram.

Destino dos resíduos

Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, o estudo destacou como as diferenças nas modalidades utilizadas – vazadores a céu aberto (lixões), aterros controlados e aterros sanitários –. impactam na gestão ambiental e saúde pública.

Quando mal manejados, os resíduos podem gerar contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças.

“Ao contrário de vazadouros a céu aberto ou em áreas alagadas, os aterros sanitários são estruturas projetadas para isolar os resíduos do meio ambiente, com controle de lixiviados e gases, garantindo uma gestão ambiental mais segura”, diz o IBGE.

A Região Norte é a que mais utilizava lixões, com 76,1% dos municípios destinando seus resíduos aos vazadouros. Apenas 10,8% dos municípios do Norte optaram pelos aterros sanitários, e 19,3% utilizam aterros controlados, que representam uma alternativa intermediária entre lixões e aterros sanitários. 

O Nordeste também apresentou uma alta dependência de lixões, com 58,7% dos municípios utilizando esse tipo de unidade, 25,5% adotavam aterros sanitários e 17,2%, aterros controlados.

Na Região Sudeste, observa-se uma situação mais equilibrada: 43,3% dos municípios utilizavam aterros sanitários e 29,2% optavam por aterros controlados. A disposição final em lixões era significativamente menor nessa região, abrangendo 13,7% dos municípios. 

A Região Sul se destacou como a que menos utilizou lixões (7,5%). A maior parte dos municípios do Sul (45%) utilizava aterros sanitários, e 18,7% empregavam aterros controlados.

“O Distrito Federal, que anteriormente abrigava o maior lixão a céu aberto da América Latina, apresenta um cenário mais positivo ao ter erradicado essa prática, mostrando que, com o devido empenho e investimento, é possível transformar a realidade de gerenciamento de resíduos. Alagoas e Pernambuco também se destacam por suas melhorias, com Alagoas já livre do uso de lixões e Pernambuco avançando significativamente para erradicar essa prática, possuindo apenas um município que ainda dispõe os resíduos nesse tipo de unidade”, aponta o IBGE.

Educação ambiental

Os dados levantados pelo Suplemento de Saneamento 2023 mostram que, dos 5.557 municípios que informaram ter serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 31,8% (1.766) desenvolviam Programa de Educação Ambiental nessas áreas; 12,8% (712) estavam em processo de elaboração; e 55,4% (3.078) não tinham tal programa.

Segundo o IBGE, “entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente."

Na análise do tipo de instrumento legal relacionado ao Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, verifica-se que em 53,6% dos municípios o programa não era regulamentado; em 24,6% fazia parte da Política Municipal de Educação Ambiental; e em 21,8% havia legislação específica.

Além disso, os dados mostram que quanto maior o porte populacional, maior o percentual de municípios que com algum programa específico: dentre os municípios com mais de 500 mil habitantes, esse índice atingiu 78% deles.

Em termos regionais, destaca-se a Região Centro-Oeste, onde 39,1% das cidades contam com Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

As quatro temáticas mais desenvolvidas nos programas, projetos ou ações de educação ambiental voltados para a limpeza foram coleta seletiva, pilhas e baterias, pneus e eletrônicos.

Coleta seletiva uma 

atividade crescente no País

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 - Suplemento de Saneamento divulgada nesta quinta-feira (241128) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que nacionalmente 3.364 (60,5%) municípios, com algum serviço em manejo de resíduos sólidos, tinham coleta seletiva. Além disso, 56,7% das cidades implementaram instrumentos legais que tratam sobre coleta seletiva, indicando que há uma aproximação entre a legislação e a prática em pouco mais da metade dos entes municipais.

Regionalmente, houve uma grande variação. A Região Sul liderou em ambas as categorias, com 81,9% dos municípios possuindo coleta seletiva e 74,5% com legislação específica. Em contraste, a Região Norte apresentou os menores valores, com apenas 33,5% de municípios com coleta seletiva, e 42,2% dispondo de instrumentos legais, destacando a necessidade de expandir a cobertura do serviço, uma vez que os instrumentos legais estão mais presentes do que a implementação do serviço.

“A coleta seletiva no Brasil é regulamentada por diversos instrumentos legais que visam a correta gestão de resíduos sólidos e a promoção da sustentabilidade. Um dos principais marcos é a Lei nº 12.305, de 02.08.2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa legislação estabelece diretrizes importantes para a implementação da coleta seletiva nos municípios, determinando que os resíduos devem ser separados em categorias como recicláveis, orgânicos e rejeitos, a fim de facilitar sua destinação adequada”, diz a pesquisa.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos na gestão dos resíduos e exige que os municípios implementem sistemas de coleta seletiva, promovendo a educação ambiental para a conscientização da população sobre a importância de separar corretamente o lixo.

Catadores papel fundamental

“As entidades de catadores, formadas por cooperativas, associações e outras formas de organização de catadores, desempenham um papel fundamental na gestão de resíduos sólidos, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados aos aterros e lixões, promovendo a reciclagem e a inclusão social de trabalhadores desse setor. A presença de catadores organizados é essencial para o funcionamento da coleta seletiva, pois além de gerar renda para diversas famílias, esses grupos colaboram para a sustentabilidade ambiental e a economia circular”, diz o IBGE.

Catadores coletam material para reciclagem na  

Avenida Nove de Julho, região central de São Paulo 

Foto:  Rovena Rosa/Agência Brasil  

Dos 5.557 municípios que tinham o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. Já as entidades de catadores que atuaram na coleta seletiva estavam presentes em 1 498 (27%) municípios.

No Norte, 72,6% dos municípios contaram com catadores informais e 16,7% tinham entidades de catadores atuando na coleta seletiva. No Nordeste, 71,8% dos municípios tinham catadores informais, com uma participação um pouco maior das entidades de catadores, com 18,7%.

O Sudeste, que foi a região com maior percentual de municípios com catadores informais (78%), e liderou em termos de entidades de catadores, prestando serviço de coleta seletiva em 33,5% dos municípios. O Sul tinha 70,2% dos municípios com catadores informais e 35,5% tinham entidades atuando na coleta seletiva. No Centro-Oeste, 75,3% dos municípios tinham catadores informais, e 23,2% contavam com entidades de catadores.

No Brasil como um todo, dos 4.093 municípios que contaram com a presença de catadores informais, 87,8% informaram a presença deles na área urbana, enquanto 14,5% registraram catadores informais na área rural.