Mudança de atitude está amparada em pressõess de dentro e fora do Governo, que passa olhar que o lado de conflito e discussão das pendências só causam prejuízos aos cofres públicos. Issso já vem se repetindo em quedas constantes de arrecadação. Outro ângulo remete ao Judiciário, que hospeda muitas milhões de ações as quais não consegue resolver rapidamente como a máquina pública deseja. Desta forma os embates da prestação jurisdicional são arremetidos para um tempo sem fim.

Portarias publicadas no Diário Oficial da União (241001),

oficializam o Receita de Consenso, e o Receita Soluciona. 

Foram abertos canais de interlocução com entidades representativas de

categorias econômicas, centrais sindicais e de classe no cenário nacional.

“Essas duas portarias dão um passo muito importante no caminho da Receita Federal para tornar-se uma receita federal orientadora que soluciona os problemas dos contribuintes; que é parceira dos contribuintes brasileiros, no desenvolvimento do país.” São exsplicações de Barreirinhas que justifica o fato de que desde 2023 nenhuma operação de fiscalização foi deflagrada pela Receita.

Diorigente fala que esforços das Receita têm sido muito mais no sentido de orientar os contribuintes a solucionar problemas, do que no puni-los. “O que tivemos foram grandes operações de orientação e de autorregulação, de forma a trazer o contribuinte para a conformidade, no sentido de evitar litígios e solucionarmos duvidas e pendências.”

Com o novo pensamento pode ser que até o leão

da Receita passe a ser uma figura da história.

Receita de Consenso

O Receita de Consenso é, segundo o secretário, “algo revolucionário” ao criar, na Receita, algo similar a um ombudsman, para defender o contribuinte, na busca por soluções.

“O contribuinte que esteja sob alguma fiscalização e tem alguma dúvida precisa de canais de diálogo que construam consensos. Ali, ele terá um órgão dentro da própria Receita Federal, mas distinto do órgão de fiscalização. Poderá fazer uma ponderação em relação ao debate do contribuinte com o órgão de fiscalização, por exemplo”, explicou.

Barreirinhas acrescenta que esse procedimento será feito de forma voluntária, e que nenhum contribuinte será punido caso não queira participar dele. “É apenas uma abertura, para que o contribuinte tenha a quem acessar, que não seja eventualmente o fiscal”.

Receita Soluciona

Já o Receita Soluciona será um canal de interlocução para que as entidades “sejam cada vez mais parceiras da Receita Federal”, ajudando a evitar o surgimento de litígios.

“Temos um volume muito grande de consultas que são feitas individualmente pelos contribuintes. São e serão respondidas com todo o critério, expertise e excelência da Receita Federal. Se nós queremos aprimorar esse relacionamento com os contribuintes, precisamos agilizar isso, e o caminho que nós estamos buscando para agilizar isso é nos valermos dessas entidades parceiras.”

Segundo Barreirinhas, essas entidades farão uma filtragem, de forma a funcionar como um primeiro diálogo com os associados.

A partir daí, selecionam as dúvidas que mereçam atendimento prioritário para, então, utilizar esse canal direto com a Receita Federal para definir quais soluções serão as prioritárias.