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INSS pode continuar greve mas terá de manter no trabalho 85% dos servidores

INSS pode continuar greve mas terá de manter no trabalho 85% dos servidores

25-07-2024 21:20:35
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Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve, serão obrigados a manter 85% dos profissionais em atividades essenciais ao funcionamento da instituição. Esta é a determinação da ministra Maria Thereza Moura, presidente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medida deve ser aplicada em todas as unidades do INSS, em cumprimento da lei. Se houver descumprimento, a multa diária aos Sindicatos é de R$ 500 mil.

 


A decisão da Ministra foi motivada por ação protocolada pelo INSS, para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento grevista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

A FENASPS defende:

  1. a recomposição das perdas salariais,
  2. reestruturação de carreiras,
  3. incorporação de gratificações,
  4. jornada de trabalho de 30 horas para todos,
  5. cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei

Ministério faz proposta

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com o Ministério, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

Atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

 

Durante a greve, o Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS) continua atendendo (240723 - 22:34 horas)

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua atendendo segurados no tempo de greve dos servidores. São mais de 100 serviços que podem ser resolvidos e agendados pela internet ou a central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas. Quem está precisando de perícia para obter auxílio-doença, deve procurar o ATESMED, que faz avaliação mais rápida de documentos e dispensa a perícia presencial.

Segurados precisam saber que podem resolver quase tudo pelo site Meu INSS, a central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7 às 22 horas. A plataforma de mesmo nome, tem versão para celular (app).

O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial, a utilizarem o ATESMED para a obtenção do auxílio-doença.

Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o ATESMED. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS.”

 

Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (240716), por tempo indeterminado.

 

O que querem os servidores

 

  1. recomposição de perdas salariais dos últimos anos,
  2. reestruturação e reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado;
  3. cumprimento do acordo de greve de 2022;
  4. nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social;
  5. incorporação de gratificações;
  6. jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei;
  7. revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho;
  8. condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho;
  9. fim do assédio moral institucional;
  10. reestruturação dos serviços previdenciários.

 

 

 

Fonte: INSS
 

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