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Terrenos de marinha não estão sendo vendidos, diz presidente da Câmara

Terrenos de marinha não estão sendo vendidos, diz presidente da Câmara
[foto] - Presidente da Câmara diz que terrenos de marinha não estão à venda. Foto Agência Câmara, Marina Ramos
06-06-2024 14:53:58 (380 acessos)
Transferência gratuita aos estados e municípios que ocupam áreas à beira-mar onde estão instalados serviços em imóveis sob concessão ou permissão; e, "mediante pagamento," aos atuais ocupantes particulares. Esta é a explicação de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados sobre o projeto em votação envolvendo terrenos de marinha. Afirma o Deputado que "o Congresso não está discutindo privatização das praias." Esse pronunciamento é para acalmar os comentaristas de redes sociais.

 


A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 obteve 400 votos dos parlamentares em 2022. Agora tramita no Senado. “Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Arthur Lira (240606).

Taxação de compras internacionais


Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas fala de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

“Procurei o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para restabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”, disse o presidente.

“Se o Senado modificar, deve voltar. O que eu não sei é como os deputados vão se posicionar. Estamos esperando pacientemente que as coisas sejam discutidas de maneira altivas, transparentes e claras”, afirmou.

Aborto
Lira afirmou que deve pautar, a pedido da bancada evangélica, requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto. “As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Fonte: Agência Câmara - Luiz Gustavo Xavier
 

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