A PEC 39/11 foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022 obteve 400 votos dos parlamentares em 2022. Agora tramita no Senado. “Os senadores farão audiência pública para que fiquem convictos. Estão falando que vão ameaçar o meio ambiente, a segurança nacional, é lamentável que se trate isso dessa maneira”, criticou Arthur Lira (240606).

Taxação de compras internacionais

Lira também foi questionado sobre a possibilidade de o Senado retirar a taxação de compras internacionais, aprovada pela Câmara na semana passada. Os deputados aprovaram a criação de uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Segundo Lira, não foi fácil votar uma proposta cujas narrativas criadas fala de uma “taxação das blusinhas” dos varejistas internacionais. Ele reforçou que o texto aprovado na Câmara foi fruto de um acordo entre governo, deputados e empresários e disse esperar que esse acordo seja respeitado pelos senadores.

“Procurei o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que me informou que os partidos estavam se organizando por um destaque para restabelecer o texto do acordo e esperamos pacientemente que o Senado se debruce na matéria. Um fato importante é que as coisas precisam ter uma orientação única em razão dos acordos firmados nas matérias que tramitam no Congresso”, disse o presidente.

“Se o Senado modificar, deve voltar. O que eu não sei é como os deputados vão se posicionar. Estamos esperando pacientemente que as coisas sejam discutidas de maneira altivas, transparentes e claras”, afirmou.

Aborto
Lira afirmou que deve pautar, a pedido da bancada evangélica, requerimento de urgência de projeto que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22ª semana de gestação a quem comete homicídio (PL 1904/24). Segundo Lira, não há compromisso de votar o mérito do texto. “As bancadas temáticas têm preocupações com os temas que elas representam”

Fonte: Agência Câmara de Notícias