“Ajudamos a recuperar todo o tipo de material reciclável; contribuímos com [a preservação] ambiental, e não recebemos [do Poder Público] nenhum pagamento por este trabalho”, disse o presidente da Ancat. “Nossa proposta é que as prefeituras passem a pagar pelo serviço de limpeza. Que contratem cooperativas de catadores para que estas prestem um serviço de coleta seletiva e possam, com isso, complementar os ganhos dos trabalhadores que, hoje, vivem apenas com o pouco que recebem com a venda do material reciclável. E que a iniciativa privada, as fabricantes de embalagens agreguem valor à cadeia dos catadores e catadoras através da logística reversa, da economia circular”, defendeu.

Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A associação e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) realizaram em Brasília, a 10ª Expocatadores, feira de negócios que reúne catadores de materiais recicláveis de todo o País, empresários, gestores públicos, ambientalistas e ativistas sociais para debater os rumos da gestão de resíduos sólidos e da reciclagem.

Com o mote É hora de fechar a conta!, a Expocatadores ocorreu pela segunda vez na capital federal. “É muito significativo e abrilhanta muito esta 10ª edição da feira o fato dela acontecer em Brasília, principal palco [da aprovação] de políticas públicas [no país]”, comemora o presidente da Ancat, Roberto Rocha.

Segundo Rocha, o lema central do evento foi motivado pela crise que catadores de material reciclável estão vivenciando devido aos valores que vêm recebendo pela matéria-prima que recolhem e revendem. “Este ano, os catadores passaram por muitas dificuldades devido à queda dos preços, que caíram muito. A categoria não está conseguindo fechar a conta no fim do mês, e há muita gente recebendo menos de um salário mínimo por mês”, disse Rocha. 

Nos standes estiveram entidades como a Associação Brasileira de Indústrias Químicas (Abiquim), indústrias como a Coca-Cola e ONGs como a Oceana, que, entre outras atividades, luta pela aprovação do Projeto de Lei 2524/2022, que propõe que todo plástico produzido no Brasil seja, obrigatoriamente, produzido com material reciclável, reutilizável ou compostável. 

Pagamento pelos serviços

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na abertura da Expocatadores 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, participou de mesa de debates sobre a promoção governamental ao desenvolvimento da reciclagem popular. Além de destacar a importância da atividade dos catadores, defendeu que sejam devidamente remunerados pelos serviços prestados. 

"Existe uma coisa chamada pagamento por serviços ambientais. O que vocês [catadores] fazem é um serviço em benefício da natureza, mas um benefício também em favor de todas as pessoas. Portanto, o debate que se faz é que, para além daquilo que devem ganhar pelo que recolocam nos processos de produção que iria para os aterros sanitários ou até mesmo para os lixões, deve ser feito um pagamento pela atividade, pelo trabalho, por aquilo que vocês são", disse Marina, ecoando uma das várias reivindicações apresentadas pelo movimento. 

10ª Expocatadores 2023, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“O poder público precisa intervir criando políticas públicas que nos ajudem, pois muitos catadores não estão conseguindo colocar comida na mesa”, disse Eduardo Ferreira de Paula, uma das lideranças do movimento no estado de São Paulo, e que participou com um grupo de 194 pessoas. 

“Nossa expectativa é conseguirmos mudar a vida das pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade, invisíveis, precarizadas”, acrescentou Anemone Santos, uma das coordenadoras do Fórum das Catadoras e Catadores de Rua e em Situação de Rua da Bahia. “Estamos atravessando dificuldades enormes devido à crise dos [preços dos] materiais. Já há muitas leis nacionais [que promovem a reciclagem e protegem os catadores], mas a realidade é que, na ponta, ou seja, nas cidades, elas não são respeitadas porque os municípios não são fiscalizados”, cobrou Alexandre Deucher, do Movimento dos Catadores e Reciclagem de Santa Catarina.

Cooperativa dos catadores

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou o investimento de R$ 19,3 milhões para o fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Essa verba também será usada na proteção da população em situação de rua. Segundo a pasta, os repasses serão feitos por meio de três editais coordenados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH). A expectativa é de que os certames sejam publicados na página do MDHC em 2024.

O edital que diz respeito aos catadores, vai selecionar entidades da sociedade civil para atuar na estruturação e fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, por meio de ações de sustentabilidade dos processos produtivos e geração de renda. Serão selecionadas, nesse caso, até duas propostas, nas cidades de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Para cada parceria, será destinado o valor de R$ 650 mil.

Para atender a população de rua, será lançado um edital para selecionar entidades da sociedade civil para execução do programa Pontos de Apoio da Rua nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Pontos de apoio são locais com oferta de diversos serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros. Esses serviços são voltados para as atividades de cuidado e higiene pessoal, que são essenciais à saúde, autoestima e dignidade.