“No vídeo, Godoy garante que a liberação do empenho de recursos observa a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao mesmo tempo em que demonstra a sensibilidade do Governo Federal.  

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais. De acordo com a entidade, a proposta de limitar a execução orçamentária das instituições de ensino seria uma consequência da publicação, no último dia 30, do Decreto nº 11.216, que limita a movimentação e o empenho orçamentário por diversos órgãos federais, inclusive pelo Ministério da Educação.

Ministério da Educação diz que não houve corte no orçamento

"Não houve corte no orçamento do ensino superior." Medida adotada foi para limitar "temporariamente a verba destinada às instituições." Estratégia é para "não gastar muito mais do que se arrecada." Explicação é de Victor Godoy, ministro da Educação sobre limitação de verba. “Imagina que uma universidade federal tem R$ 1 milhão para gastar até o final do ano. O que acontece é que ela não vai poder gastar o dinheiro todo em outubro; terá que dividir esse gasto em outubro, novembro e dezembro”

Godoy disse (221006) que o orçamento das universidades e institutos

federais, não vai ser afetado pela medida que limitou temporariamente

a verba destinada a estas instituições. Esclareceu que não houve

corte no orçamento do ensino superior.  ”Houve uma limitação

nessa movimentação, mas o valor está garantido”.

De acordo com o Ministro, esse é um movimento comum, feito para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A gente tem uma previsão de arrecadação, fixação das despesas; e, durante o ano vai fazendo o acompanhamento para que não gaste muito mais do que arrecada”, explicou. Ressaltou que o reitor que tiver alguma situação concreta que precise ultrapassar o limite orçamentário, pode procurar o MEC que terá a situação levada ao Ministério da Economia.

Orçamento

Segundo o ministro, entre 2021 e 2022 houve um acréscimo

de quase R$ 930 milhões no orçamento das universidades

e dos institutos federais. “Isso resultou em um aumento

de 10% para as universidades e de 20% para os institutos”.

Orçamento recuperado

Godoy diz que esse aumento no orçamento é decorrente da maior eficiência nos gastos. Citou como exemplo, a economia de R$ 300 milhões na execução do Exame Nacional do Ensino Médio.

Outro setor que conseguiu ter aumento de verbas foi  o auxílio permanência, que em 2020 e 2021 havia perdido receita, ficando em torno de R$ 800 milhões. Lembrou então que em 2022 voltou a ter o montante de 2019, de mais de R$ 1 bilhão. ”Conseguimos recompor esse valor para garantir que os estudantes tenham o apoio para continuar na universidade”.

Provas do Enem prontas

O Ministro também falou sobre o Enem. Em 2022, o exame tem 3,4 milhão de estudantes inscritos, cerca de 60% tiveram isenção de taxa de inscrição. ”Já estamos com as provas impressas”. As provas serão em 13 e 20 de novembro, e a reaplicação será em 10 e 11 de janeiro de 2023, para casos de estudantes que não puderem fazer, por problemas previstos no edital.

Brasil Alfabetizado

Ministério da Educação trabalha na reestruturação do Programa Brasil Alfabetizado, no qual voluntários alfabetizam e ensinam Matemática Básica para pessoas que não estão no ensino formal. Os voluntários passam por um curso de formação do Ministério da Educação e recebem uma bolsa de R$ 1,1 mil.