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Aprovados no senado, benefícios emergenciais a caminhoneiros e taxistas

 

Aprovados no senado, benefícios emergenciais a caminhoneiros e taxistas
[foto] - Senadores aprovam benefícios emergenciais
30-06-2022 20:33:02 (78 acessos)
Foi aprovado (220630) pelo Senado Federal o auxílio financeiro mensal de R$ 1000, a 900 mil caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do auxílio-gás que será bimestral 50% do valor médio do botijão de 13 quilos (kg). Medida aprovada concede R$ 2,5 bilhões para sustentar a gratuidade do transporte coletivo urbano a pessoas com idade superior a 65 anos e R$ 3,8 bilhões para redução de tributos na produção de etanol.

 

Valor a ser gasto com a emenda à Constituição (PEC 1/2022) é estimado em R$ 41,2 bilhões. 

Só transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) terão acesso ao auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000. Aproveitamento será até o último dia de dezembro de 2022. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões terão de apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio de 2022.

Porque a medida reconhece o "estado de emergência (Lei 9.504, de 1997)," esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. Assim, não há violação à lei eleitoral que proíbe a criação de benefícios destinados a pessoas físicas em ano de eleições.

 

Benefícios aprovados no Senado
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)

  • Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila "zerada")

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão
  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg

  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
  • Voucher de R$ 1000, para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem

  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi

  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão

  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município

  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

  • Pagamento em parcelas mensais

  • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021

  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados

  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina

  • Estados ficam autorizados a "zerar" a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Fonte: Agência Senado

 

Fonte: Agência Senado
 

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