220414 - 15:56 horas

Criado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério da Economia e lançado hoje (220413) no Palácio do Planalto, o programa Recicla+ visa criar novas oportunidades de renda e trabalho para catadores, além de estabelecer um sistema de leilão reverso de embalagens para empresas.

Dia o Ministro que os créditos de reciclagem agregam valor a produtos que podem ser retornados ao fabricante após o uso e devidamente reaproveitados. “Tínhamos um desafio: lixo que não tem valor algum. Você enxerga isso nas cidades e nas ruas. Quando você traz valor ao resíduo, você consegue transformar ele em uma nova cadeia de crescimento verde e reciclagem, e transformar o catador de lixo em um agente de reciclagem. Esse agente terá possibilidade de receber mais e ter renda extra.”

Informou ainda que a iniciativa passa pela conscientização e participação dos consumidores, que devem estar atentos à separação adequada dos tipos de resíduos e da forma como dispensam o lixo em suas casas.

“Essa cadeia toda começa no consumidor, na gestão de resíduos sólidos. A parte mais difícil é separar o lixo. Imagine que separando aqui você está contribuindo com a geração de um emprego e com a proteção da natureza. Os dois têm o mesmo objetivo: melhor qualidade ambiental nas cidades”, explicou.

Joaquim Leite falou ainda que o governo federal encara iniciativas da chamada “economia verde” como prioritárias, e que o ministério se esforça para criar soluções lucrativas e ao mesmo tempo sustentáveis, como os créditos de reciclagem.

Brasil registra reciclagem de 98,7%

de latas de alumínio em 2021

O Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). 

governo federal lançou nesta quarta-feira (220413), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o certificado.

A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa. Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.

"Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes", destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Plano Nacional

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê  aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos multilaterais assinados pelo Brasil.

Latinhas, aproveitamento

de 33 bilhões em 2021

Brasil reciclou aproximadamente 33 bilhões de latinhas de alumínio em 2021, o que representa 98,7% de reaproveitamento do material produzido ao longo do ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas). 

As duas entidades formam juntas a Recicla Latas, organização que atua como gestora do termo de compromisso para o aperfeiçoamento do sistema de logística reversa de latas de alumínio para bebidas. Esse termo foi firmado pelas associações do setor com o Ministério do Meio Ambiente em 2020. Nele, as associações garantiram a manutenção do índice de reciclagem das latinhas no patamar de 95%, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A logística reversa é o processo de reinserção do material descartado na cadeia produtiva.

Segundo as entidades, trata-se do maior índice da história da reciclagem de latas no país, desde o início do mapeamento em 1990, sendo também um dos maiores do mundo. De um total de 33,4 bilhões de latas vendidas, cerca de 33 bilhões foram coletadas para o processo de reciclagem. Com isso, aproximadamente 1,9 milhão de toneladas de gases de efeito estufa deixaram de ser emitidos na atmosfera, de acordo com cálculos das associações empresariais.

As taxas de reciclagem de alumínio no Brasil são consideradas exemplares, especialmente nos últimos anos, com índices que superam os 96% de latinhas reaproveitadas, após cumprirem seu ciclo de produção, consumo e descarte. Esse ciclo de vida costuma ser curto, aproximadamente 60 dias separam a fabricação de uma nova latinha de alumínio e seu retorno, como matéria prima, para a indústria.

“Há mais de dez anos, o índice de reciclagem de latas de alumínio se encontra em patamares superiores a 96%. O Brasil é benchmark (referência) no setor para o mundo, graças aos esforços conjuntos de toda a cadeia de suprimento e dos investimentos da indústria do alumínio na modernização do setor e na ampliação dos centros de coleta e reciclagem”, destaca Janaina Donas, presidente da Abal. 

Índice geral baixo

Apesar dos excelentes resultados do setor de alumínio, a reciclagem de outros produtos largamente consumidos no país é baixa. O caso mais desafiador é o do plástico. Apesar de ser o quarto maior consumidor da matéria-prima no mundo, o Brasil recicla apenas 1,29% de plástico, segundo estudo da WWF Brasil com dados do Banco Mundial, divulgado em 2019. O percentual difere bastante dos números informados pela Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast), que indica que pouco mais 23% dos resíduos plásticos são reciclados no país, segundo números de 2020. 

Seja como for, o índice geral de reciclagem dos resíduos sólidos no país ainda é de cerca de 5,3% do total potencialmente recuperável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O levantamento consta da edição mais recente do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado em dezembro do ano passado, mas com dados consolidados de 2020. 

IPEA projeta renda de 

R$ 930 com trabalho reciclável 

Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, tem potencial para elevar a renda dos catadores de material reciclável em até 25%, estimou o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Erick Figueiredo. Opina que a iniciativa deve beneficiar mais de 800 mil catadores, que podem chegar à média de renda de mais de R$ 930 por mês. 

Lançado pelo Governo Federal, o programa pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. A partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de materiais recicláveis, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão solicitar o certificado de crédito.

O programa é uma iniciativa dos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, com a assessoria do Ipea. “O catador vende o material físico e, ao vender este material, ele tem uma nota fiscal, que será associada a um crédito de reciclagem. Parece com o mercado de carbono, mas costumo dizer que a certificação é mais simples, pois ela se dá a partir da nota fiscal emitida no ato da venda do material”, disse Figueiredo, em entrevista coletiva para explicar o funcionamento do programa.

Ele explicou que a nota fiscal certificada é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. “De posse dessa nota fiscal e do certificado de reciclagem eles podem vender para uma empresa e a empresa consegue cumprir a obrigação logística reversa sem a necessidade de criação de um sistema complexo de reciclagem”, afirmou.

Pelas regras do programa, caberá ao Ministério do Meio Ambiente selecionar o órgão verificador independente que fará o procedimento para comprovação da autenticidade do documento fiscal.

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz França, lembrou que o ponto de partida do novo programa é um decreto de 2017, que trata da logística reversa. A norma estabelece regras para assegurar o cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos sujeitos à logística reversa obrigatória.

Adesão voluntária

De acordo com o secretário, atualmente a adesão ao programa é voluntária. França informou que o Brasil possui 12 sistemas de logística reversa em funcionamento. O mais avançado é o que diz respeito às latinhas de alumínio, que alcança um percentual de mais 97% de reciclagem do produto. Outros, como os sistemas de reciclagem de plástico e vidro, ainda estão na casa dos 20% de reciclagem do material produzido.

“Essa aquisição é opcional, é facultativa, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa”, disse. “Isso é importante porque quando se retorna esses materiais para o setor produtivo a gente preserva recursos naturais, aumenta a eficiência energética”, acrescentou.

A estimativa do Governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, disse que a iniciativa também diminui os custos para as empresas que são obrigadas as reciclar. Com a adesão ao Programa todos ganham: catadores, empresas e sociedade.

“Este é um programa que diminui os custos para empresas, que são obrigadas a reciclar e também aumenta a renda dos catadores. É um programa que tem um lado social muito forte. Uma pegada verde, social e inclusiva.”