Bolsonaro explica que o objetivo do Governo Federal é aliviar a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca, bem como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, além de outros produtos industrializados.

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto. 

De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia,

a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5

bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de

2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. 

Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É a explicação dado pelo Governo.

Para justificar a renúncia tributária, o Governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. 

"Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo." Isto é o que informou a Presidência da República, em nota.