Trata-se da criação de um programa educacional que vai reinserir alunos que deixaram de frequentar as aulas. É o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA).

Será uma atividade que terá duração de 5 anos e deverá apoiar a inclusão, permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino. Pretende acolher a comunidade escolar, diante dos efeitos da pandemia no Brasil, especialmente nas escolas com maior situação de vulnerabilidade.

Pela lei, se aprovada, os gestores públicos devem aderir ao PEAA, que terá três eixos de atuação:

1. busca ativa dos alunos que abandonaram a escola;
2. acolhimento à comunidade escolar, com iniciativas de apoio ao retorno à rotina presencial;
3. recomposição da aprendizagem, com o desenvolvimento de estratégias de ensino para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens, principalmente em língua portuguesa e matemática.

Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as aulas remotas foram uma saída para que os alunos não perdessem o ano letivo durante a pandemia, mas exigiam de alunos e professores domínio de ferramentas tecnológicas, como computadores e internet banda larga. O acesso à tecnologia e o conhecimento para operá-la não foram satisfatórios, avaliou o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Com isso, muitos estudantes deixaram de ir à escola.

“No contexto de pandemia, o atraso escolar, a falta de internet ou de acesso a tecnologias, bem como a dificuldade das redes de ensino e dos professores de transmitir o conhecimento de forma não presencial, viraram novos motivos para o abandono escolar, especialmente de estudantes de nível socioeconômico mais baixo”, afirmou Vital do Rêgo.

Prêmio Nobel Malala

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2014, enviou uma carta, lida na audiência pública, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma busca ativa aos estudantes que abandonaram as escolas.

Um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi citado na audiência pública para embasar as discussões. Um dos dados apresentados é a perspectiva de que 10% dos que abandonaram as aulas por causa da pandemia, jamais voltem às escolas.

Outros números incluídos no relatório mostram a defasagem educacional. Segundo o documento, em média, os alunos aprenderam apenas 28% do que teriam aprendido nas aulas presenciais, e o risco de desistência aumentou mais de três vezes.