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Programa do Gás paga 50% do botijão de 13 quilos, para famílias pobres

 

Famílias carentes terao 50% do valor do botijao de gas. Lei assinada por Jair Bolsonaro.
22-11-2021 19:09:47 (66 acessos)
A cada 2 meses, um botijão de 13 quilos (kg) por 50% do custo da média nacional, a ser definido pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo). É o Programa Gás dos Brasileiros destinado às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Está na lei assinada (211122) pelo presidente Jair Bolsonaro. Mulher responsável pela família tem preferência no recebimento do benefício.

ProGás está p0ublicado no Diário Oficial da União e vai ficar valendo por 5 anjos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Família beneficiada vai receber, a cada 2 meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

TYem preferência para receber, as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Governo Federal utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender 2 milhões de famílias do CadÚnico.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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