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Comissão da Câmara Federal aprova teto de 20% do ICMS para combustível

 

16-10-2021 14:08:18 (122 acessos)
Alíquota máxima do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), nas operações que acontecem dentro de um estado brasileiro, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado). Esta é a medida adotada pelos parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal e que deve ser discutida em plenário na próxima semana, após passar por outras comissões. Essa proposta altera a Lei Kandir e é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

De qualquer modo o assunto ainda será muito discutido e aperfeiçoado conforme  está colocado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis.

Há um movimento de resposta ao povo brasileiro que reclama muito da atitude da administração pública federal que deixou o Brasil cair no processo inflacionário sem olhar para a história econômica nos últimos 50 anos.

Por conta dessa preocupação que começa dominar os legisladores, o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, tem vindo a público dar satisfação aos brasileiros. 

Aqui está mais uma referência do Presidente a respeito. 

Ao final do expedieente da semana, afirmou que a "Casa não está contra os governadores ao aprovar proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. São circunstâncias excepcionais."

Lira disse que a Câmara age quando os brasileiros pedem providências, como os constantes aumentos dos preços dos combustíveis, a inflação e o desemprego.

“A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu, brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora desse apoio , como precisaram ano passado do auxílio emergencial.” 

Esta manifestação não pode ser confundida com o dito popular "jogando para a plateia",

porque se trata de uma hora difícil a todos ainda mergulhados em consequências

graves da infecção pelo coronavírus. Eleitores e os brasileiros em geral,

acompanham com intensidade o que fazem os parlamentares e os homens

públicos em geral. Atualizam-se fora da mídia tradicional como televisões e

jornais históricos. Quem falsear certamente irá pagar com os votos nas urnas. 

 

Fonte: Agência Câmara
 

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