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Governo Federal apreende 66 aviões do garimpo ilegal na Amazônia

 

Governo brasileiro apreende 66 avioes e operadores do garimpo ilegal na Amazônia. Foto ANAC
14-09-2021 21:57:51 (55 acessos)
Apreensão de 58 aeronaves e interdição de outras 8; este é o resultado de 20 dias de fiscalização desencadeada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com a participação da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Operação denominada Yanomami foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e inspecionou 86 aviões. Concluíram os membros da equipe que os proprietários estavam se utilizando desse recurso para realizar extração e venda de minérios, de forma ilegal, em vários municípios do Estado de Roraima.

Operadores foram identificados e autuados pelo uso de aeronaves de forma irregular tanto para voos quanto pendências de ordem administrativas. Esses garimpeiros estavam fazendo manutenção irregular de aviões, colocando "peças clandestinas (não homologadas)". Conforme a Agência reguladora, isso torna consumada a "prática de manutenção clandestina" que tecnicamente é conhecida por MACA.

Só na fiscalização concentrada de 9 de setembro, foram autuadas 50 aeronaves na capital Boa Vista, que se encontravam na "pista clandestina do Clube de Aviação Desportiva de Roraima." Durante ação realizada dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, os fiscais federais identificaram e embargaram 59 pistas de pousos, 3 portos (rio Uraricoera) e 5 helipontos clandestinos que serviam de apoio logístico ao garimpo ilegal.

Processo administrativo

ANAC instaurou processo administrativo p0ara esclarecer as irregularidades cometidas contra o Código Brasileiro de Aeronáutica e a legislação da aviação civil. Agência suspendeu cautelarmente a licença do mecânico de manutenção aeronáutica que realizava serviço irregular na região.

Se ficar configurado que houve a prática de irregularidade às normas de aviação civil, a Agência poderá aplicar outras penalidades aos responsáveis pelas aeronaves e ao mecânico de manutenção aeronáutica. Podem ser multa e até cassação de habilitações e certificados de operação dos envolvidos.

 

Fonte: ANAC - Comunicação Social
 

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