Gov.br hospeda a nova plataforma para o recadastramento de pescadores profissionais, através do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0). Hoje esses trabalhadores estão exercendo a atividade somente com um protocolo de autorização ou com o registro irregular. De acordo com dados da Secretária de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, todos os inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP), estão aptos a fazer o recadastramento.
Tanto pescadores com licença em situação deferida quanto os que tem registro suspenso ou cancelado, podem fazer o recadastramento. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial, para obter sua licença poderão solicitar a inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios.
Todo o procedimento poderá ser realizado gratuitamente a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Segundo a pasta, o novo sistema, que está hospedado no domínio gov.br, é mais seguro, ágil e está integrado às bases dados da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Entre as vantagens da nova plataforma está a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o País. Assim poderá ser facilitada a fiscalizações de rotina.
"Vai ter um QR Code, onde todas as autoridades do Brasil, num simples clicar da câmera, vai trazer o cadastro, mostrar se é verdadeiro, se está deferido e em dia com as obrigações." Explicação é do secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr.
Processo de recadastramento e cadastramento terá quatro etapas:
Durante o anúncio do novo sistema, Bolsonaro destacou que a medida vai ajudar combater a fraudes no cadastro de pescadores."[Com] essa proposta de hoje 210629), cada vez mais, estamos combatendo o desvio de recurso público. Ganha o Brasil, sobra recurso para a gente destinar a quem realmente precisa".
Bolsonaro também ressaltou o setor da pesca no País, que tem mostrado crescimento mesmo em meio à crise causada pela pandemia. "A pesca é uma realidade. O ano passado, apesar da pandemia, cresceu 5%. E a tendência é continuar crescendo pelo menos isso ano a ano".
Presidente assinou um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, que terá
caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão
para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. De acordo com o texto, a Rede
Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como
estrutura um banco técnico-científico e 10 comitês permanentes de
gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.
Fonte: Agência Brasil
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