20200215 - 20:00 horas

Nova identidade estudantil gratuita, só até este domingo

Interessados na identidade estudantil digital gratuita, têm até este domingo (20200216) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, vai perder a validade na segunda-feira (20200217). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil. Já foram emitidas pelo mesmo sistema em torno de 400 mil. Cada documento custa R$ 0,15 para o Governo.

ID estudantil  dá direito ao estudante a pagar meia-entrada em espetáculos culturais, artístico e esportivos. Fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

Vale com a matrícula

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. Projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.

Como emitir o documento

- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente"

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o Governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, vai caducar nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o Presidente.