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Lei obriga atendimento psicológico a aluno de escola pública
16-12-2019 19:27:38
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Lacuna histórica, o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas, já se torno0u realidade no Brasil. A despeito do veto do Presidente Jair Bolsonaro, parlamentares resolveram a questão da falta de verba específica, deixando o cumprimento da lei a partir de dezembro de 2020. Acreditam deputados e senadores que até lá o País terá superado a adversidade de carência de dinheiro para sustentar atividades essenciais como essa.
Nova lei, Lei 13.935/19, garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social, aos alunos das escolas públicas de educação básica.
Pela lei equipes multiprofissionais deverão
atender os estudantes dos ensinos fundamental
e médio, buscando a melhoria do processo
de aprendizagem e das relações entre alunos,
professores e a comunidade escolar.
Quando houver necessidade, os alunos
deverão ser atendidos em parceria com
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Veto derrubado
A norma originou-se do Projeto de Lei PL 3688/00, do Senado, aprovado pela Câmara em setembro. de 2019
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente da República em outubro. E tinha justo argumento: projeto criava despesas obrigatórias, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.
No fim de novembro, o Congresso derrubou o veto.
Fonte: Agências Câmara e Senado
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