Ministério da Saúde defendeu (190813) a tabela usada para pagar os serviços médicos-hospitalares prestados pelos estabelecimentos conveniados à rede pública de saúde (tabela SUS).

Em debate com os deputados, a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do ministério, Maria Inez Gadelha, afirmou que a tabela SUS é transparente e os procedimentos descritos são constantemente atualizados. “É uma tabela moderna”, disse Gadelha.

Ela participou de audiência pública realizada pelo grupo de trabalho que analisa mudanças na tabela SUS. O grupo funciona dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. Para Gadelha, o debate sobre a atualização dos valores da tabela desconsidera aspectos importantes, como os gastos dos estados e municípios com financiamento dos procedimentos médicos do SUS, que elevam o valor final recebido pela rede conveniada. “Quando falamos da tabela do SUS, estamos falando de valores federais. Não entram estados e municípios”, disse.

A tabela do SUS descreve, e prevê valores de remuneração, para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias mais complexas, como transplantes. Gadelha disse aos parlamentares que o debate sobre a tabela médica passa, obrigatoriamente, pela rediscussão de todo o regramento que dá suporte ao financiamento da saúde pública, como leis, decretos e portarias, e não apenas sobre os valores.

Defasagem existe

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), rebateu o argumento da representante do Governo. Afirmou que há defasagem de valores pagos pelos procedimentos médicos. “O entendimento global é que esses valores não conseguem cobrir os custos do procedimento”, disse Teixeira Jr.

Os deputados Pedro Westphalen (PP-RS) e Hiran Gonçalves (PP-RR) também fizeram ressalvas ao discurso da representante do ministério. Para o primeiro, a tabela pode ser funcionalmente boa, mas não remunera adequadamente. “A parte operacional está bonita, funciona bem. Mas na ponta não funciona. Não é possível fazer [medicina] com o que se chega [em recursos]”, disse Westphalen. Gonçalves afirmou que a participação dos estados e municípios no financiamento à saúde é "mínima". Ele citou o caso de Roraima, onde o governo não repassa recursos para as clínicas conveniadas à rede SUS há seis meses.

Desvalorização do trabalho

A afirmação da representante do Ministério da Saúde também foi contestada por médicos  convidados à audiência. “Como é que uma tabela pode ser atual, pode ser moderna, se não valoriza o trabalho do profissional?”, questionou o diretor da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, Emílio César Zilli, que representou a Associação Médica Brasileira (AMB). Para ele, todo o sistema de saúde precisa ser rediscutido.

O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul, Cláudio Allgayer, sugeriu um novo modelo de financiamento da rede pública baseado no conceito de "valor em saúde". O conceito usa uma fórmula que leva em conta a pertinência do procedimento, o desfecho clínico (resultado na saúde do paciente) e o ‘desperdício’ com o tratamento. “Esse sistema de remuneração [tabela SUS] decaiu totalmente. Não adianta nós pensarmos em fazer mudanças cosméticas ou incrementais”, disse Allgayer.

Em favoir das empresas

O diretor do Hospital do Câncer de Barretos (SP), recentemente

rebatizado de Hospital de Amor, Henrique Prata, provocou polêmica

ao afirmar que o baixo valor da tabela do SUS serve aos interesses

da medicina privada, pois leva ao esvaziamento da rede pública e

obriga os pacientes a recorrerem aos planos de saúde ou procedimentos

pagos. “Quem manipulou o congelamento da tabela SUS foi a medicina privada”.