190522 - 19:35 horas

Senado abre capital 100% a empresas estrangeiras e bagagem livre 23 kg

Está aberto o capital de 100% para o ingresso de empresas aéreas estrangeiras no Brasil. Medida Provisória que recebeu aprovação na Câmara Federal, também foi aprovada no Senado. E o texto que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, inovou ao tornar livre de pagamento o transporte de bagagem de até 23 kg (quilos). Agora a expectativa é da participação no transporte de passageiros pelo Brasil, a preços baixos (low cost).

Matéria espera assinatura do Presidente e logo a regulamentação. Vai causar impacto sobre o sistema de transporte aéreo nacional, porque as empresas vem abusando nio atendimento e principalmente nos custios de passagens aéreas. Também provocaram grita pelo País, com excessos cometidos na questão da bagagem de mão.

Apesar desse benefício que ainda depende do regulamento,

o Governo Federal terá de agir decisivamente para

evitar as maldades. Há ainda uma série de implicações,

herdadas dos desman dos anteriores. É preciso regular

o uso de milhas aéreas, que passou a ser dominado

por uma espécie de gangue no interior das empresas

e nas administradoras de cartões de crédito.

190522 - 01:25 hora

Brasil abre mercado a empresas aéreas internacionais e espera preços baixos

Está aprovada na Câmara Federal, a Medida Provisória do Governo Jair Bolsonaro, que abre a 100% o capital às empresas aéreas internacionais. Trata-se de matéria prioritária para enfrentar uma série de desafios que o transporte de passageiros vem padecendo, entre os quais o pior o descontrole de preços de passagens. Há 3 dias o Presidente comemorou o ingresso da Air Europa, do Grupo Globalia. Mas já há pelo 3 empresas de baixo custo, que manifestaram interesse em atuar no Brasil.

Marcelo Antonio, ministro dos Transportes, disse que a medida “vai aumentar a competitividade, sem dúvida nenhuma, gerando, sobretudo, a redução da tarifa. A modernização da lei geral do Turismo foi aprovada na Câmara dos Deputados juntamente com as aéreas e se soma a uma série de fatores que vão impactar positivamente o turismo”.

Processo seguirá agora para aprovação no Senado.

190521 - 14:17

Presidente do Brasil comemora ingresso de companhia aérea da Europa

Consciente dos problemas que atravessa o sistema de transporte aéreo de passageiros, infeccionado por todos os males, dos quais o pior é o encarecimento das passagens, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comemorou o ingresso da companhia Air Europa, do grupo Globalia. É a primeira que vai operar no País, beneficiada pela nova legislação que abre as empresas aéreas ao capital estrangeiro. Presidente considerou benéfica a participação, que também criará novos empregos.

Sistema aéreo do jeito que está, parece algo sem o mínimo

ordenamento. Quem viaja, marca antecipadamente uma

passagem e depois precisa modificar a data, experimenta

verdadeira agressão por parte das empresas. Cobram quase

o dobro do que foi dispendido originalmente. Também não

deu certo a cobrança de taxa extra pelas bagagens. Em resumo,

o passageiro torna-se vítima, desde que entra nos aeroportos.

É dessa forma que a conta de turismo só experimenta

retrocessios, sem falar o nome do País, cheio de atrativos naturais.

Assunto foi comentado a partir de uma informação em ede social, assinada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. No texto, o ministro comemora a chegada do Grupo Globalia, da AirEuropa, ao Brasil. “Importante destacar que será a primeira empresa a operar no mercado brasileiro por causa da MP [863/18] que abriu capital estrangeiro em empresas nacionais. Obtendo outorga, ela vai contratar pilotos e tripulação brasileira, gerando empregos, concorrência no setor e novos investimentos no país”.

Com a Avianca em recuperação judicial, a entrada de novas empresas tem sido defendida pelo governo como fundamental para o reequilíbrio de oferta de voos e para reduzir o preço das passagens.

Prazo apertado

Com o relatório aprovado na Comissão Mista Especial em 25 de abril, a MP das aéreas, para não perder a validade, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado até a próxima quarta-feira (190522). Um dos problema é que partidos que compõem o chamado Centrão e a oposição decidiram obstruir a votação de todas as MPs até a aprovação do texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo Bolsonaro, com as modificações feitas na Comissão Mista.

Entre as novidades da 870 estão a criação de dois novos ministérios e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje no Ministério da Justiça, para a pasta da Economia. O novo texto também limitou os poderes de investigação dos auditores da Receita. As mudanças enfrentam resistência do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Além da obstrução e da fila de medidas provisórias a serem analisadas na próxima semana no plenário da Câmara, no caso da MP das aéreas, outro fator pode fazer com que ela perca a validade sem votação. É que as mudanças feitas no texto original pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) -  como, por exemplo, a exigência de que as empresas interessadas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos - desagradaram fortemente o governo e a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Plano B

Caso a MP das aéreas expire, o Governo vai tentar acelerar a aprovação pelo Senado, de projeto de lei que faz mudanças no setor de turismo, votado pelos deputados em abril.

A abertura de capital às empresas áreas estrangeiras havia sido incluída na proposta pelo relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), e aprovada em plenário. Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues ( Rede – AP) . A expectativa é de que o relatório seja apresentado quarta-feira (190529) e, se aprovado, deve seguir para o plenário da Casa, com pedido de urgência na votação.