Valores baixos da tabela dificultam encontrar profissionais que aceitem prestar os serviços. Foto Governo de São Paulo.

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que propôs o debate, lembra que essa tabela é a principal referência financeira para todos os serviços públicos de saúde prestados à população. É coordenador do grupo de trabalho, vinculado à comissão, que analisa mudanças na tabela do SUS.

Diz o parlamentar que a falta de reajuste da tabela "vem gerando graves e irreparáveis problemas a todo o sistema por conta dos valores precários pagos a serviços e procedimentos".

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e da Consultoria Conexões.

O evento será transmitido ao vivo pela internet. Interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

Um dos setores mais afetados pela falta de atualização dos

pagamentos é o dos hospitais filantrópicos,

responsáveis por boa parte do atendimento do SUS. Levantamento

da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em

março de 2019, mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor

médio de R$ 4 reais para cada paciente, insuficiente para cobrir os custos.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, foi um dos convidados que salientou o que foi chamado de "sub-financiamento" do SUS. Ele diz que os baixos valores da tabela do Sistema Único de Saúde obrigam os governos estaduais a recorrerem ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços.

"São muitos estados onde há que se fazer uma complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema de saúde".

Financiamento do SUS tem participação da União, dos estados e dos municípios. Leonardo Vilela afirma, no entanto, que o percentual da União tem diminuído gradativamente. Segundo ele, no ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e municípios. O deputado Doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior (PP-RJ), que pediu a audiência pública, explicou a consequência da falta de reajuste da tabela.

"A gente vê pessoas aguardando dois anos numa fila para fazer

uma prótese de joelho, aguardando um ano para fazer uma cirurgia

de vesícula – que é uma cirurgia simples e aí acaba complicando.

Então, a gente quer apontar onde existe orçamento dentro do Ministério

da Saúde pra trazer esses recursos pra tabela do SUS, pra facilitar

e ampliar o número de atendimentos à população", disse.

Para a representante do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, mais do que o reajuste na tabela, a discussão principal é sobre financiamento. Ela acha fundamental que os recursos disponibilizados por estados e municípios para a saúde pública tenham a mesma transparência dos recursos federais.

"Saio daqui com a certeza de duas necessidades. A primeira é o gargalo da média complexidade, que é aquela que serve à atenção primária e serve também à alta complexidade. E a segunda certeza é que o que é de financiamento de todos tem que aparecer na tabela, não apenas o financiamento federal, que é o que ocorre hoje".

A Comissão de Seguridade Social e Família criou um Grupo de Trabalho para estudar a atualização da tabela do SUS. Já estão marcadas seis reuniões, que serão realizadas todas as terças-feiras, a partir de 7 de maio, com representantes dos segmentos envolvidos. O objetivo é identificar os gargalos e estabelecer as prioridades dentro do rol de procedimentos médico-hospitalares financiados pelo Sistema Único de Saúde.