“Essa será a forma de o Poder Judiciário colaborar. Não há segurança pública que possa andar bem se o Judiciário não apontar alguns caminhos também”. Foi o que disse (181127) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a primeira reunião do grupo.

Instituído pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ 147/2018, o grupo tem a missão de coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário para o aprimoramento da eficiência das decisões judiciais no contexto da segurança pública. Nesta terça-feira, os integrantes do GT se reuniram para organizar um cronograma de atividades.

Sobre o banco de inteligência, Alexandre de Moraes destacou a importância da

troca de informação entre os tribunais brasileiros. “Hoje, não há uma troca de

informações entre o Judiciário do Amazonas, por exemplo, por onde entra muita

droga e armas, e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, os dois maiores mercados

consumidores. Isso pode ser feito pela polícia, pelo MP e pelo Judiciário, mas de forma integrada”.

Entre as mudanças na legislação penal, o ministro destacou dois anteprojetos elaborados por uma comissão de juristas coordenada por ele e entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira, em agosto deste ano.

As propostas, com números 10.372/18 e 10.373/18, incluem ampliação das medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no país. O aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos, a classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos e o regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de facções são algumas das sugestões.

Participaram da reunião: o conselheiro do CNJ Márcio Schiefler; o secretário-geral do Conselho, Carlos Vieira von Adamek; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, o general da reserva Fernando de Azevedo e Silva; o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Cesar Mecchi Morales e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista.

O grupo é integrado ainda pelo conselheiro André Godinho e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Landredi, que não participaram do encontro desta terça-feira.  O GT encerrará suas atividades com apresentação de relatório e propostas até 31 de julho de 2020.