Documento assinado pelas autoridades pproibe inclusive a abertura de novas vagas em cursos existeentes. Esta medida já foi anunciada no Governo anterior, acompanhada até de extinção de vagas, com o reconhecimento de qualidade duvidosa na formação de profissionais não só de Medicina, mas de Direito, Engenharia e outras graduações mais concorridas.

“Teremos moratória de 5 anos para que possamos reavaliar todo o quadro de formação médica no Brasil. Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação de médicos no Brasil já foram atingidas. Mais que dobramos o número total de faculdades de formação de Medicina nos últimos anos, o que significa dizer que há uma presença de formação médica em todas as regiões do Brasil”. É a justificativa do Ministro.

Mendonça Filho explicou que duas portarias serão publicadas no Diário

Oficial da União (180406). Uma estabelece a suspensão da criação de

novos cursos de medicina por 5 anos e a outra orienta os sistemais

estaduais e municipais a cumprirem a norma.

“Nos casos das estaduais, a regulação é feita pelos Conselhos Estaduais de

Educação. Elas têm autonomia, de acordo com a Constituição Federal, assim

como as municipais. Mas todas essas regras estão subordinadas ao

comando-geral definido a partir de uma portaria adicional que foi assinada hoje por mim”.

Repercussões

Carlos Vidal, presidente do Conselho Federal de Medicina disse que há um número excessivo de vagas abertas em cursos de medicina no País. “Essa portaria vem ao encontro da necessidade de controle da autorização de novas escolas. Temos algo em torno de 31 mil vagas de curso de medicina. Isso vai projetar o número de médicos per capta a uma demanda que não é compatível com países de primeiro mundo”.

Questionado se suspender novos cursos não é uma atitude corporativista, Vital negou. “Isso é bem distante de um corporativismo. Essa é uma ação corporativa no sentido de preservar valores como vida, saúde e dignidade humana com uma prática médica qualificada”.

Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a moratória pode ajudar a resolver os problemas envolvendo escolas médicas. A entidade vem cobrando desde o ano passado medidas do governo, pois a maioria das novas escolas não tem conseguido garantir uma formação adequada aos estudantes de Medicina, devido a problemas e deficiências que apresentam. A AMB também tem cobrado maior fiscalização nas escolas existentes e a realização de um exame nacional de proficiência em medicina para os estudantes e os egressos de todas as escolas.

Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa “um retrocesso que compromete o desenvolvimento do País e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental: o direito à saúde”. Para a ABMES, é contraditório que o Governo, poucos meses após criar uma regra específica para o aumento de vagas, proíba a criação dessas mesmas vagas, inclusive em cursos com reconhecida qualidade, referindo-se ao Programa Mais Médicos.