Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Base, ABDIB

 

Fonte: Isto é Dinheiro – Luís Arthur Nogueira

É consenso entre empresários e economistas que a retomada do crescimento econômico passará, necessariamente, pelos investimentos em infraestrutura. Em 2016, no entanto, os aportes em energia elétrica, transportes, telecomunicações e saneamento básico estão regredindo ao patamar de 2009. Para virar esse jogo, o governo Michel Temer apresentou 34 projetos que serão colocados à disposição da iniciativa privada. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, as regras do jogo melhoraram muito em relação às estabelecidas pelo governo Dilma Roussef. Porém, o encolhimento do BNDES é preocupante. “Para termos uma infraestrutura competitiva, precisaremos investir R$ 300 bilhões por ano nos próximos 10 anos, o equivalente a 5% do PIB. Hoje estamos investindo R$ 130 bilhões, ou seja, 2,1% do PIB”, diz Tadini. “Como é que eu vou financiar esse montante sem o BNDES?” Confira a entrevista concedida à DINHEIRO na sede da Abdib, em São Paulo.

DINHEIRO – Qual é o caminho para destravar a infraestrutura no Brasil?
VENILTON TADINI – Infraestrutura não é intestino. Não basta um laxante para que as coisas aconteçam. Falando sério, não é simplesmente ligar uma chave e o motor começa a funcionar. Investimento em infraestrutura é um processo que começa com um bom planejamento de longo prazo. Além disso, é preciso definir as regulações e, não menos importante, a taxa de retorno dos investimentos. Para isso, é preciso ter um estudo de viabilidade muito bem feito, que mitigue os riscos das obras e dos prazos, e simplifique as licenças ambientais e as desapropriações.

DINHEIRO – Essas questões evoluíram? 
TADINI – Sim, avançamos muito, pois havia uma desgovernança no governo anterior. Foi fundamental subordinar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) à Presidência da República, e colocar um secretário-executivo forte, que é o Moreira Franco. O governo envolveu os principais ministérios, as agências reguladoras, o BNDES e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) em torno de uma unidade de pensamento. Haverá aprovação prévia das licenças ambientais e uma maior facilidade para a iniciativa privada desapropriar imóveis. Outro ponto importante é não limitar a taxa de retorno dos projetos de infraestrutura.

DINHEIRO – Qual deve ser o papel das agências reguladoras?
TADINI – O papel das agências é de regular e fiscalizar os serviços, e não ficar definindo a modelagem dos projetos.

DINHEIRO – Qual é o volume mínimo de recursos para a infraestrutura?
TADINI – Para termos uma infraestrutura competitiva, precisaremos investir R$ 300 bilhões por ano nos próximos 10 anos, o equivalente a 5% do PIB. Hoje estamos investindo R$ 130 bilhões, ou seja, 2,1% do PIB. Esse volume caiu 15% ao ano nos últimos dois anos. Como é que eu vou financiar esse montante sem o BNDES?

DINHEIRO – Com capital externo?
TADINI – Sim, mas com juros altos e câmbio valorizado, esse capital não vem para a infraestrutura. E pior: não tem como você falar em competitividade da indústria com um câmbio tão valorizado.

DINHEIRO – Qual seria o câmbio ideal?
TADINI – Hoje seria de R$ 3,80. Estamos indo na contramão. O que não pode é chegar a R$ 3,00 de novo. Sem falar na volatilidade. Em 2016, temos o câmbio que mais valorizou no mundo. Em 2015, tivemos o câmbio mais desvalorizado. Eu não consigo estabelecer preço. É um problema para quem toma e para quem aplica. Só gosta quem especula. Se você acelera a redução dos juros, reduz a entrada e a saída de recursos especulativos. Precisamos atrair o capital externo para investir em infraestrutura e não em Selic.

DINHEIRO – O Banco Central foi muito conservador ao reduzir a Selic em apenas 0,25 ponto percentual?
TADINI – Na nossa opinião, sim. É absolutamente desnecessário esse conservadorismo. Não há problema de excesso de demanda na economia. Para que essa taxa de juros absurda? Estamos matando a vaca para eliminar o carrapato.

DINHEIRO – Com uma taxa Selic em 14% ao ano, como é possível convencer algum investidor a apostar em infraestrutura? 
TADINI – Não consegue. Simples assim. A conta não fecha. Como nós fechávamos a conta até recentemente? Com o BNDES.

DINHEIRO – Oferecendo bastante crédito subsidiado…
TADINI – Claro, mas para mim o conceito de crédito subsidiado é diferente do senso comum, que está equivocado. Crédito subsidiado é quando eu empresto a um custo menor do que o custo que eu capto. O crédito do BNDES que vem do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não é subsidiado. Há uma falácia nesse debate do subsídio.

DINHEIRO – Mas o Tesouro capitalizou o BNDES em R$ 500 bilhões nos últimos anos.
TADINI – Esse crédito, de fato, é subsidiado.

DINHEIRO – Qual deve ser o papel central do BNDES?
TADINI – O BNDES é uma instituição de fomento, tem um caráter estratégico e tem participado na definição de política pública. Portanto, se esse é o papel dele, não faria sentido o BNDES cobrar juros de mercado. E também não tem sentido, num momento em que há um ciclo recessivo, uma agência de fomento fazer uma política pró-cíclica. Precisamos de uma maior participação do BNDES com menor taxa.

DINHEIRO – Então não faz sentido o BNDES devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro?
TADINI – No meu juízo, isso não tem nenhum sentido. Se o governo precisa de receitas, nossa proposta é a securitização da dívida tributária parcelada com a União. O estoque hoje é de R$ 1,8 trilhão, dos quais R$ 90 bilhões já estão parcelados. Descontados repasses para Estados e municípios, sobram R$ 60 bilhões para a União. Desse total, R$ 35 bilhões são de empresas devedoras com bom rating internacional como Petrobras, Vale, Ambev, Bradesco, Itaú e Raízen. Isso não se caracteriza como operação de crédito,mas como antecipação de receita orçamentária. O Estado simplesmente troca títulos, com liquidez por dinheiro imediato. Equivale a venda de um ativo. Isso dá mais de R$ 30 bilhões por ano. Portanto, não faz sentido contrair financiamento público em momento de extrema recessão. Os nossos policy makers estão querendo ser mais realistas do que o rei.

DINHEIRO – Dado que o BNDES terá uma participação menor nos próximos leilões, é o mercado de capitais que vai financiá-los? 
TADINI – A resposta é não. Eles imaginam que a debênture de infraestrutura incentivada pode ser captada a uma taxa menor do que a de mercado, em torno de 11%. Legal, é menor que a Selic. Só que há uma exigência de fiança bancária, que custa de 4% a 5%. Isso torna a taxa inviável. Ninguém vai pegar recursos a 16% para financiar projeto com taxa de retorno de 10%. Em resumo: mercado de capitais, sem chance. Recursos externos, com volatilidade cambial, sem chance. E o BNDES está com política pró-cíclica. Então não adianta o governo avançar em uma série de problemas de regulação se o pano de fundo macroeconômico é incompatível com o investimento em infraestrutura. O nó é o financiamento. Sem o financiamento do BNDES, não haverá infraestrutura.

DINHEIRO – Qual deveria ser o patamar de financiamento do BNDES? Até 80%?
TADINI – Depende de cada projeto. Dependendo da taxa de retorno, você pode ir mais ou menos ao mercado de capitais. Mas isso se estivéssemos em condições normais de temperatura e pressão de câmbio e juros. Então hoje o BNDES tem de entrar o máximo que ele puder. Por que eu vou atravessar o pântano com as facas no dente para ver se do outro lado tem jacaré? Sendo que com muito menos esforço eu já saio com sapato de crocodilo, que, no caso, é a taxa Selic. Eu entendo a necessidade de ajuste fiscal e defendo a aprovação da PEC dos gastos e da reforma da previdência. Porém, precisamos de algum elemento que reanime a economia. Caso contrário, quanto maior o ajuste fiscal, menor será a arrecadação do governo.

DINHEIRO – O sr. já conversou sobre esse assunto com a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques?
TADINI – Já. A Maria Silvia está redefinindo as prioridades do banco. Foi importante ela priorizar o saneamento, cujos projetos recebem até 80% de financiamento.

DINHEIRO – Em quanto tempo, após os próximos leilões, os investimentos estarão sendo executados na prática?
TADINI – Há alguns projetos prontos para licitação como as linhas de transmissão e aeroportos. Mas se forem licitados agora não haverá nenhum tostão de investimentos antes de julho de 2017.

DINHEIRO – As concessões feitas no governo Dilma Roussef estão em dificuldades. Foi culpa da crise ou foram licitações ruins?
TADINI – Tem um pouco das duas coisas. Houve um pouco de voluntarismo e um certo açodamento de alguns investidores que abraçaram taxas de retorno inviáveis. Isso não funciona. Todo mundo comemora o sucesso dos leilões, mas é um voo de galinha. Agora tem de renegociar rapidamente.

DINHEIRO – No governo Dilma, estatais como Infraero, DNIT e Valec eram colocadas obrigatoriamente nos leilões. Isso agora mudou. É positivo para os leilões?
TADINI – Claro. Como eu mencionei, nós avançamos em vários itens. Havia o arroubo de fazer o Estado entrar a qualquer preço independentemente da lógica de retorno.

DINHEIRO – O sr. aprova a venda de estatais ou parte delas, como na Petrobras?
TADINI – Acho que a exploração de petróleo é estratégica. Mas, em outros segmentos da Petrobras que não são core business, eu sou totalmente a favor de que sejam transferidos para a iniciativa privada. Não há a menor razão para ficar na mão do Estado. O Pedro Parente (presidente da Petrobras) está perfeito, fazendo a lição de casa corretamente e sendo ajudado por uma recuperação do petróleo no mercado internacional. Ele está indo de vento em popa, reduzindo custos, alienando ativos e focando os investimentos corretamente. É só ver a valorização das ações.

DINHEIRO – Como calibrar a tarifa para investidores e usuários? 
TADINI – É preciso analisar caso a caso. Em projetos cujo retorno só se dá através de uma tarifa muito alta, o correto não é uma concessão, mas uma Parceria Público-Privada (PPP). É preciso definir o modelo ideal para cada projeto. Em resíduos sólidos, por exemplo, só há viabilidade com PPP. Em algumas estruturas de metrô, também. Se uma estrada vai ser construída, talvez seja inviável ser 100% privada. O melhor é PPP. Mas se a estrada já existe, a concessão funciona, pois requer menos investimentos.

DINHEIRO – Qual foi o impacto da Lava Jato na infraestrutura? 
TADINI – Afetou mais as construtoras que estavam muito alavancadas num processo de diversificação de investimentos. Isso não significa que não existam players para investir. Basta dar as condições de retorno.

DINHEIRO – Quem fará as grandes obras? 
TADINI – O Brasil tem muita capacidade tecnológica na área de construção. É importante que as empresas sejam punidas e, eventualmente, façam acordos de leniência, mas elas não podem parar. Ninguém é favor de passar uma borracha no passado. Quem errou tem de pagar o preço, mas não podemos destruir a capacidade operacional das empresas. Além disso, não é impossível atrair players internacionais na área de construção.