Assinado pelo Presidente da CNA, João Martins, o documento sugere o seguinte:

1. - Realização de audiência pública, com a presença dos titulares do MRE, do Mapa e do MDIC para avaliar os impactos econômicos da medida e as ações de defesa comercial a seremadotadas pelo governo federal;

2. - Realização de reunião com o representante da União Europeia e chefes de missão diplomática dos estados-membros no Brasil, para prestar esclarecimentos e debater soluções que preservem o fluxo comercial; 

3. - Apresentação de pedido formal de informação ao Poder Executivo acerca da viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia. Mecanismo “foi expressamente desenhado para resguardar as Partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado.”

4. “A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia.” Assim sugere João Martins.

Europa não reconhece rigor do Brasil

“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu.” Afirmação de João Martins.

Ainda de acordo com o ofício enviado pela CNA ao MRE, “sob a ótica do comércio internacional, o bloqueio promovido pela União Europeia incorre em manifesta anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil. Nesse sentido, assiste ao Brasil a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco.” 

No ofício enviado ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de RelaçõesExteriores do Senado, João Martins, solicita “medidas urgentes” de competência do colegiado.