Pela proposta (PL 1639/25), estão sugeridas diárias com entrada e saída às 8 horas, ao meio-dia e às 18 horas, com o propósito de "ampliar a flexibilidade das diárias para atender melhor às necessidades dos consumidores."

Henrique Severien (foto), diretor da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), afirmou que a proposta provocaria mudanças profundas na operação dos hotéis, com aumento de custos, impactos trabalhistas e perda de competitividade internacional. "Esse modelo não é adotado em outros países." 

Na prática, isso fragmenta completamente a operação, porque o hotel deixa de trabalhar em ciclos organizados e passa a trabalhar numa lógica pulverizada de entradas e saídas.” A medida exigiria mais equipes de trabalho, aumentaria o tempo de espera para liberação de quartos e poderia causar atrasos na hospedagem. Além disso há risco de aumento de ações judiciais caso o projeto seja aprovado. "Sincronizadas, entrada e saída permitem limpeza, organização e controle operacional,"

Atenção às necessidades dos viajantes, é devido à compreensão de que alguns enfrentam dificuldades ao chegar antes do horário de entrada ou ao sair muito depois do horário de encerramento da diária. Justamente por isso "já se oferece soluções flexíveis, como entrada antecipada (early check-in), saída estendida (late check-out), uso diário (day use), meia-diária e upgrade de hospedagem, conforme disponibilidade."

Dirigente da Federação explicou que o sistema pretendido é usado por motéis, que operam com hospedagem por períodos variados e sem reserva prévia. Mas “a hotelaria funciona de forma diferente.”

Legislação atual

O assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo, concordou com as críticas da associação e afirmou que o tema já é tratado pela Lei Geral do Turismo. "Cabe ao Ministério do Turismo regulamentar a questão."

A coordenadora de fiscalização do ministério, Daniela Saraiva, citou a Portaria 28/25, que busca padronizar as diárias com equilíbrio entre os direitos do consumidor e a viabilidade econômica dos hotéis. “Não adianta criar regras rígidas de horários e retirar a flexibilidade necessária para cada estabelecimento.”

Com o mesdmo pensamento, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Osny da Silva Filho, questionou a necessidade de tratar o tema em lei.

Mudança no texto

Relator da proposta, o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), informou que pretende apresentar mudanças no texto para garantir mais transparência aos consumidores sobre as opções de flexibilização já oferecidas pelos hotéis.

“Em vez de criar três horários fixos de entrada e saída, podemos garantir uma flexibilização que já existe, mas que muitas vezes não chega de forma clara ao consumidor.”