Lei 15.389/26

Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.

A proposta teve origem no PL 5189/19, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em março de 2026.

Em 2024 morreram 37.150 pessoas, vítimas de acidentes de trânsito. 

Deficiente de estatística atualizada, o Brasil tem referência de que morreram 6.044 pessoas só em rodoviais federais. Não existem números atualizados sobre os acidentes das rodovias nos estados. 

Acidentes são uma questão cultural. Violência do dia-a-dia retratam seres humanos deficientes sob o ponto de vista cultural e formação humana. Guardadas as proporções, é o mesmo caso dos homicídios e feminicídios.

Leis de punição, quase nada representam sem umna rigorosa medida oficial combinada com atividades de esclarecimento publico, a respeito da maldade pilotando veículos automotores de maneira desconrolada.