Fiscalização supervisiona 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Com a renovação anual obrigatória do credenciamento, interrompida em 2018, foi possível descobrir irregularidades que permitiram suspender as farmácias, do Programa, em 21 estados do País.

Apesar da suspensão, 24 mil estabelecimentos seguem credenciados ao programa. Atualmente, 41 itens são fornecidos gratuitamente via Farmácia Popular. No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas. A expectativa do Governo é atender 26 milhões até o fim do ano.

Informa o Ministério que, ao longo dos três primeiros meses de 2024, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades, no Farmácia Popular; média de mais de 140 mil por dia.

Entenda

A ação de fiscalização é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a população pode acionar a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do telefone 136, caso identifique qualquer tipo de fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos fornecidos pelo programa.

Expansão

Em fevereiro, o Ministério anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas pelo Farmácia Popular para pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.

Também é possível retirar, em unidades credenciadas ao Programa, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.

Credenciamento

Mensalmente, o ministério divulga uma lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, incluindo:

• Comprovante de CNPJ;
• Licença sanitária estadual ou municipal;
• Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.