Como a suspensão das atividads da Voepass e dos voos, foi comunicada aos passageiros. Isto é o que indagam, os fiscais em cumprimento à decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que suspendeu os voos da Voepass. Também observam as condições de tratamento aos viajantes nos aeroportos, opções de viagem que oferecem, canais de atendimento disponíveis, todas prerrogativas contidas no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP informou que os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos,

têm direito a comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação

para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. "Se o aeroporto

for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até a sua residência."

O dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos é da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes. As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de três formas: diretamente pela Voepass; pela Latam, em razão de acordo comercial entre as empresas; e por agências de viagens.

Um comunicado oficial do PROCOPN-SP, diz o seguinte: “Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros”.

Segundo a Voepass, desde o dia 9 de março, já foram interrompidos os voos com destino a Fortaleza, Belo Horizonte e Porto Seguro (BA). A partir do dia 26 de agosto, deixarão de operar as rotas para Salvador, Natal e Mossoró (RN), e em 2 de setembro, para São José do Rio Preto (SP), Cascavel (PR) e Rio Verde (GO). Esses eram os planos da empresa aérea, frustrados com a determinação da ANAC. Interupção dass operações são abrangentes e já estão valendo. 

ANAC suspende operações da Voepass

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu (250311), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A decisão, segundo a Agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.

Em nota, a ANAC informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.

De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com 6 aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.

“A decisão da ANAC decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”

Medidas não cumpridas

No dia 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.

“Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à garantia do nível adequado de segurança das operações.”

Em outubro de 2024, a ANAC passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação para correções das irregularidades.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”

Foi constatada ainda, segundo a ANAC, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.

“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”

“Dessa forma, a ANAC determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.”

Ministério fala

O Ministério de Portos e Aeroportos classificou como acertada a decisão da ANAC de suspender as operações aéreas da Voepass. Em nota, a pasta informou que vinha acompanhando o processo há alguns meses.

“A medida cautelar visa, de forma temporária, solicitar que a empresa aérea melhore sua governança e fortaleça ainda mais a segurança dos voos no país”, destacou o Ministério no comunicado.