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Produtor agropecuário é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica, NF e
31-01-2025 15:41:50
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No dia 3 de fevereiro começa valer a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por parte dos produtores que comercializam produtos agropecuários no Brasil. Alerta é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Exigência é feita aos que estão sujeitas no Estado de origem, com faturamento superior a R$ 360 mil/ano em 2023 ou 2024, ou para outras unidades da federação (operações interestaduais), independentemente do valor e do volume de faturamento.
Para os produtores com faturamento inferior a R$ 360 mil, o início da obrigatoriedade será em 5 de janeiro de 2026. A nota fiscal eletrônica (NF e) será emitida pelos estados e Distrito Federal.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou um Comunicado Técnico (aqui está o Comunicado Técnico) mostrando orientações sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pelos produtores rurais.
A emissão da NFe digital, que substituiu a nota física, passa a valer a partir do dia 3 de fevereiro. Esse documento fiscal é usado para registrar a venda de produtos agropecuários, "garantindo mais segurança, controle e transparência nas operações do setor".
Esse novo modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, e passou por vários ajustes para que o setor pudesse se adequar à nova norma.
Fonte: CNA
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