A abertura da consulta pública foi anunciada (241219) pela Agência vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Na ocasião, também foi feita uma apresentação técnica do projeto e da proposta de modelagem da licitação.

ANTAQ é uma autarquia que goza de autonomia administrativa e funcional e que tem atribuições de regulação e fiscalização do transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura portuária e aquaviária.

Por meio da consulta pública, qualquer interessado poderá encaminhar contribuições, subsídios e sugestões sobre a modelagem e os documentos da concessão.

O vencedor da concorrência ficará responsável, nos primeiros 5 anos, por serviços

de dragagem e de derrocagem (remoção de rochas e obstáculos em cursos

d'água, como rios e canais), aprimoramento da sinalização,  construção

de um galpão industrial, melhorias em travessias e implantação dos

sistemas de gestão do tráfego hidroviário. Além disso, deverá realizar monitoramento

hidrológico e levantamentos hidrográficos, bem como adotar serviços de inteligência fluvial.

O investimento direto estimado nesses primeiros 5 anos é de R$ 63,8 milhões. A concessão da hidrovia do Rio Paraguai é apontada pela ANTAQ como o maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul.

Segundo a Agência, o projeto combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, além de oferecer ganhos significativos para a cadeia produtora da região e fomentar o desenvolvimento das empresas de navegação.

Tarifas

Documentos relativos à modelagem da licitação foram entregues pela ANTAQ ao Ministério de Portos e Aeroportos e indicam que não deverá haver cobrança de tarifa para o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte. Além disso, a cobrança para a movimentação de cargas de maior volume somente inícia quando o vencedor da concessão entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato.

A previsão é de uma tarifa de no máximo R$ 1,27 por tonelada de cargas. Na proposta inicial, a licitação levaria em conta a proposta que oferecesse a menor tarifa. No entanto, poderão chegar pela consulta pública, sugestões de alterações no critério do certame, que serão avaliadas.

De acordo com projeções compartilhadas pela Agência Nacional, com as melhorias a serem obtidas a partir da concessão, o transporte de cargas no Rio Paraguai deverá movimentar, a partir de 2030, entre 25 e 30 milhões de toneladas ao ano. Este volume representa um significativo aumento em comparação com o cenário atual: em 2023, foram transportados pela hidrovia 7,95 milhões de toneladas de cargas.