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Eleição de outubro não terá voto em trânsito. Veja como justificar.

Eleição de outubro não terá voto em trânsito. Veja como justificar.
[foto] - Urnas eletrônicas estão prontas para o voto. FotoAgBr, Rovena Rosa

26-09-2024 20:45:38
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Aplicativo e-título da Justiça Eleitoral e comparecimento a representações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). É assim que os brasileiros poderão justificar a falta de comparecimento nos locais de origem para exercer o direito de voto no dia 6 de outubro, quando o voto em trânsito está proibido. Medida vale para os dois turnos, onde ocorrerem por força da legislação eleitoral que é supervisionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 


Segundo turno eleitoral será em 27 de outubro nos municípios com

mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à

prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos,

excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Eleitor que não estiver no domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. Justificativa da ausência é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Justificar a falta é simples

No dia da eleição, o cidadão pode fazer a justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título, da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral da localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. 

Perda do título causa problemas

O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

 A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

 

 

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
 

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