Multas foram distribuidas deste modo: TIM em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e a Oi deve pagar R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Em maio de 2023, a SENACON também impôs a multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro atribuindo as mesmas infrações. 

Se as empresas deixarem de recorrer da decisão da Secretaria, terão o benefício de pagar com desconto de 25%¨.

Processo administrativo da Seecretaria Nacional diz que os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma próxima ao 5G, mas ainda com limitações, comparado ao 5G chamado standalone. 

"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.