Entre os motivos para a internação, o Decreto indica os casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada. Medida diz que o "encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua."

Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão informados no caso da internação involuntária. Atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será da equipe médica.

Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde, explicou que a internação será de curta duração e que, após esse período, a pessoa será acompanhada pelos serviços de atendimento psicossocial da Prefeitura.

“Obviamente os marcos para uma internação são regidos nos termos legais. O objetivo desse programa é cuidar das pessoas que mais precisam do nosso município”, disse Soranz. É muito importante que a gente entenda a internação como uma situação dentro do Sistema Único de Saúde [SUS]. Ela não é uma situação excepcional, mas algo que já acontece. Essa internação vai ser feita em um hospital geral, que tenha o suporte clínico adequado para esse cuidado e é uma internação que não é longa, de 72 horas na maioria das vezes.”

Considera o Secretário que é dever do Estado proteger a saúde e a vida dos cidadãos e o restante da sociedade deve participar desse processo. “A gente não pode tolerar uma pessoa em risco de vida imediato sendo abandonada na rua sem nenhum apoio de Estado.”

Seguir em Frente

O programa Seguir em Frente também prevê o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e parceiros, além da mudança de regras para permitir o acolhimento de todas as pessoas que precisarem desses abrigos.

Segundo Soranz, os abrigos não poderão mais recusar pessoas por motivos

como: ausência de documento de identidade, condições de higiene da

pessoa, identidade de gênero, orientação sexual, código de

vestimentas, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade.

Atualmente existem 2.700 vagas nos abrigos e, em breve, serão abertas mais cerca de 300. As 3.000 vagas são insuficientes caso todas 7.800 pessoas decidam procurar acolhimento ao mesmo tempo, mas, segundo o secretário de Saúde, a prefeitura terá obrigação de acomodar todas elas, ainda que de forma provisória. 

Também será obrigatório abrigar animais de estimação que tenham vínculo com a pessoa em situação de rua e possuir guarda-volumes para acautelar os bens dessas pessoas, mesmo se não estiverem abrigadas ali. 

A prefeitura criou ainda um ponto de apoio que ficará aberto 24 horas e contará com banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, posto de emissão de documentos e uma central de distribuição das pessoas pelas vagas nos abrigos.

Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por empregos. A prefeitura oferecerá, inclusive, oportunidades de trabalho com pagamento por hora trabalhada em serviços como limpeza urbana. 

Está previsto ainda o atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas.

A meta da prefeitura é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.