Manifestação tomou conta (231121) da Esplanada dos Ministérios, durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, organizado todo ano pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição de 2023, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.

Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao modo de vida, os pescadores artesanais fazem pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura às comunidades pesqueiras tradicionais, a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.

A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira, também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei.”

Pescadores relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do País, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem.”

No início de novembro, o governo instituiu auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa de estiagem.

Cadastro difícil de fazer

Outra reclamação dos pescadores artesanais é relacionada ao sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Recentemente, foram feitas mudanças no sistema, mas, segundo Josana, os trabalhadores continuam tendo dificuldades para fazer o cadastro.

“O sistema mudou de nome, mas não mudou a forma burocrática. Temos encontrado um sistema muito lento e muito falho, e queremos que o RGP seja de fácil acesso para atender a nossa classe.”  Lembrou que muitos pescadores não conseguem ter acesso fácil à internet.

Conhecido como carteirinha do pescador, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permite ao pescador exercer a atividade de maneira formalizada. A iniciativa também garante acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago pelo governo federal durante o período de reprodução dos peixes.