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Presidente da ANATEL defende reforma das leis de agências reguladoras

Presidente da ANATEL defende reforma das leis de agências reguladoras

09-11-2023 12:11:38
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Reforma das leis que as agências reguladoras no Brasil, foi defendida pelo presidente da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Manuel Baigorri. Informou que já vem desenvolvendo estudos junto com o Ministério das Comunicações e a Universidade de Brasília (UnB), mas os resultados só devem chegar em 2025. Considerou que o sistema de radiodifusão está sobrecarregado, enquanto outros meios tem "total ausência de um sistema de responsabilização."

 


A respeito disse que há no Brasil, assimetria entre os clássicos meios de comunicação (rádio e TV) e os novos (streaming e mídias sociais). "Há o setor de radiodifusão com uma série de obrigações, como restrições sobre publicidade e obrigações de responsabilidade editorial, e por outro lado, a gente vê diversas mídias onde não há qualquer tipo de restrição e total ausência de um sistema de responsabilização."

Presidente da ANATEL espera a reformulação da Lei Geral de Telecomunicações, e de todos os outros marcos legais. Nesse interesse obteve apoio do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), que solicitou a audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. "Reforma é necessária, para que a radiodifusão e o serviço de TV a cabo não fiquem tão presos e que as novas mídias possam ser taxadas ou cumprir algumas determinações como as outras", justificou o parlamentar.

Apagão em São Paulo 

Presidente da ANATEL afirmou nesta quarta-feira (231108) que a Agência trabalha junto às operadoras de telefonia para evitar uma pane generalizada no sistema de telecomunicações, em São Paulo, 5 dias após o temporal no estado. "Temos algo em torno de 51 municípios em São Paulo com algum tipo de afetação, mas não há um caladão generalizado."

Baigorri reconheceu que a falta de energia elétrica pode prejudicar o fornecimento dos serviços no Estado. “O setor de telecomunicações usa equipamentos que dependem de energia, como as torres, e muitos param de funcionar.”

ANATEL diz que monitora o uso de baterias e geradores pelas empresas de telefonia em situações de crise, para que não ocorra a interrupção do fornecimento do serviço. Baigorri explicou que após 5 dias sem energia elétrica, "é possível que grande parte dessa reserva chegue ao fim."

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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