Linguagem:
Mulher vítima de câncer ganha cirurgia reparadora de mama no SUS
07-11-2023 16:19:07
(316 acessos)
Está aprovada lei que determina a hospitais e clínicas informarem à mulher sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ganha destaque antes de se tornar lei, porque no Brasil a saúde pública atende apenas uma mulher entre 7,5 que fazem mastectomias (DataSUS).
Para a autora do projeto, a retirada dos seios traz reflexos psicológicos ligados à sexualidade e à maternidade.
Diz a lei a ser aprovada que hospitais, clínicas, consultórios e similares que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama, deverão informar sobre a possibilidade de realização dessa cirurgia plástica pelo SUS.
A informação deverá ser dada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, além de pelo próprio médico assistente responsável pela realização da mastectomia. Nesse caso, deverá existir um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.
Multa
Descumprimento das medidas sujeitará o infrator a multas, conforme regulamento posterior.
“Tenho certeza de que, se não houvesse a multa, essas unidades de saúde não dariam essa informação”, disse a relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Ana Paula Lima (PT-SC), referindo-se a destaque do PL que pretendia retirar do projeto a possibilidade de multa.
O Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deixe um comentário
Não há Comentários para esta notícia
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal.