Foi o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que propôs e aprovou o Projeto de Lei 3098/21, quer ainda permite mais 3 anos de uso para amálgamas. Amálgama é uma liga metálica utilizada em restaurações dentárias. 

Proibição imediata

Caso o projeto seja transformado em lei, será imediatamente proibido o uso de amálgamas de mercúrio em:

• gestantes, lactantes ou mulheres em idade reprodutiva;
• crianças e adolescentes;
• pessoas com doenças neurológicas ou renais; e
• pessoas com prévia intoxicação por mercúrio.

Parecer pela aprovação

Deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator, foi favorável à proposta. Lembra que a

Convenção de Minamata sobre Mercúrio, em vigor desde 2017,  reconhece

que o mercúrio é uma substância que causa preocupação global. Metal tem

propagação atmosférica de longa distância, persiste no meio ambiente, se

acumula nos ecossistemas e tem efeitos significativamente negativos na saúde humana.

Após ser confirmado pelo Congresso Nacional, em novembro de 2017, o acordo internacional foi promulgado pelo presidente da República em agosto de 2018 (Decreto 9.470/18).

Minamata impõe metas que o Brasil deveria cumprir até 2020. “O projeto se mostra plenamente aderente aos objetivos da Convenção de Minamata da qual o Brasil é signatário”, avaliou Tatto.  

Redução gradativa

O texto obriga dentistas que ainda utilizam amálgama de mercúrio, a elaborar, em até 90 dias, um plano para reduzir gradativamente o uso desse produto.

O plano deverá conter o cronograma de substituição do material por outro mais adequado e informar o local de destinação das sobras de mercúrio e amálgama.

A proposta também veda o armazenamento de sobras de mercúrio e amálgama que ultrapassem 500 gramas no local onde forem manuseados. Por fim, o texto obriga as empresas responsáveis pela destinação final dessas substâncias a informar a quantidade, a procedência e o destino dos lotes a órgãos de vigilância sanitária e de proteção ao meio ambiente.

Restrição em vigor

Desde janeiro de 2019, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde do mercúrio e do pó para liga de amálgama não encapsulada.

Segundo a Agência, o objetivo é  retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata.