Em Brasília, na Câmara Federal os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Ismael Alexandrino (PSD-GO) pediram ao IBAMA a retomada urgente do Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF). Estava na reunião o presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno. Dirigente afirmou que a suspensão temporária do SIMAF poderá prejudicar o controle da população de javalis, estimada (231020) em 3 milhões no País.

Foi o Decreto 11.615/13 que alterou as regras sobre armas de fogo no Brasil. Entre as novidades está o modelo de autorização do órgão ambiental para a caça excepcional no País. Agora, os caçadores deverão anexar ao pedido feito no Ibama a autorização dos donos das propriedades onde a atividade será executada. Isso não existia, e havia atrito entre caçadores e fazendeiros que criticavam eventuais invasões.

“O SIMAF é antigo e está defasado, precisamos de um novo”, disse a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do IBAMA, Livia Martins. Informa que já foi pedida atualização do sistema, mas não há prazo para entrega.

Fauna exótica

Debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os impactos da fauna exótica na agropecuária brasileira foi que gerou os debates sobre o conrole da população de javalis (Sus scrofa), antes que danifiquem todas as plantações.

Trata-se de um porco selvagem nativo da Europa, da Ásia e da África, introduzido na América do Sul no início do século 20, tornando-se espécie exótica invasora. O cruzamento com outros animais originou, por exemplo, o javaporco.

Atualmente, o javali é considerado responsável por prejuízos à produção agrícola, por riscos sanitários especialmente na suinocultura e por danos à fauna e à flora nativas, além de favorecer processos erosivos e assoreamento de corpos d’água.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Para Rafael Salerno, Ibama cria problemas em vez de soluções

Críticas e alertas

“O fato de o órgão ambiental não ter uma política focada no controle do javali, ou então criar problemas em vez de soluções, é fator para avanço da espécie”, disse Rafael Salerno. Para ele, caçadores prestam serviço de utilidade pública.

“Essa é uma questão de Estado e não de governo”, ressaltou Marcos Pollon, ao cobrar dos envolvidos o enfrentamento da situação sem restrições ideológicas. “Precisamos do Ibama para solucionar esse problema com urgência”, afirmou.

“Olhando para a Covid-19 e os impactos dela – sanitários, econômicos e sociais –, não podemos menosprezar os riscos de que uma espécie exótica invasora transmita doenças que poderão ficar fora de controle”, disse Ismael Alexandrino.

Outras participações
Na audiência pública, o coordenador da vigilância sobre doenças animais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Takeda, e o consultor do Instituto Pensar Agropecuária, João Carlos Carli, defenderam o manejo do javali.

O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil, criado em 2017 com a previsão de captura e abate da espécie, perdeu a vigência em janeiro de 2022. O governo avalia uma nova versão, sem data definida.

Participaram ainda do debate chefe da divisão de controle de armas da Polícia Federal, Humberto Brandão, e o chefe da Divisão de Regulação da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, coronel Rodrigo Bordeaux.

22:35:41 horas

Javalis dão prejuízo ao meio ambiente e aos agricultores

Porque estão proliferando de maneira insustentável em todo o Brasil, os javalis europeus são considerados um problema para a economia agrícola e ao meio ambiente. Esses animais entraram no País de forma planejada em que investidores esperavam obter vantagens com a comercialização de carne e subprodutos como pele e carcaça. Tal projeto acabou frustrando interesses e completamente abandonado para se  tornar um desafio até para os legisladores que discutem projeto sobre como abater e controlar.

Projeto de Lei 3384/21, amparado pelo Senado Federal, prevê o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas no Brasil como nocivas e define as condições para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo declarar a nocividade da espécie exótica invasora e determinar local, prazo e condições para o controle. O abate será feito por pessoas físicas ou jurídicas com cadastro em órgãos ambientais, aos quais deverão prestar contas das atividades.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para isentar de crime contra a fauna o abate de animais exóticos considerados nocivos. Além disso, permite à União delegar o controle das espécies a órgãos ambientais estaduais e distrital, desde que haja integração por meio de sistema nacional centralizado.

“Este projeto de lei busca conferir segurança jurídica para todos os envolvidos na importante tarefa de conter o avanço desenfreado de espécies exóticas invasoras nocivas à saúde humana, à saúde animal, à atividade econômica e ao meio ambiente”, disse o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Lembrou o Senador Fagundes que a introdução de espécies no País ocorre de forma acidental. Ciota o caso do mexilhão dourado, vindo nos lastros de navios; ou de modo deliberado, que é o exemplo do javali europeu. Esse animal foi trazido para criação comercial com prévia autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Javalis

Senador Fagundes explicou que a principal motivação é o combate à reprodução do javali europeu em território nacional. “Com alta taxa de reprodução e sem enfrentar predadores naturais no Brasil, a população de javalis europeus cresceu de modo exponencial, principalmente onde há abundância de alimento.”

“O risco de transmissão de doenças como peste suína, febre aftosa e brucelose, ameaça os rebanhos destinados à alimentação humana. Javalis também causam perdas econômicas, pela destruição de lavouras, e danos ao meio ambiente, com erosão e perda de fertilidade do solo e assoreamento de rios.”