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Brasil tem lei que protege nascentes e serviços ambientais
25-08-2023 10:35:48
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"Crises hídricas estão associadas ao desmatamento e à baixa proteção dos biomas nacionais." Este foi o argumento da deputada Leandre, pelo Estado do Paraná, que levou à aprovação de lei assinada pelo presidente da República (no exercício) Geraldo Alkmin. Medida foi destinada à proteção das nascentes de rios, que há décadas sofrem com a agressividade do desmatamento no Brasil, pelos empreendedores e comerciantes de produtos da floresta, como a madeira.
Nova lei (Lei 14.653/23) altera o Código Florestal e a política nacional de serviços ambientais. Prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. Inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou áreas degradadas.
Além disso, a lei da deputada Leandre modifica a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21). É para que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares, sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais com uso de recursos públicos.
Lei tem origem no Projeto de Lei 3430/19, da deputada licenciada Leandre (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado no início de agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, Ralph Machado
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