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SUS obrigado por lei a oferecer atendimento odontológico
10-05-2023 21:02:26
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Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, é lei a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Em todos os estados e Distrito Federal é obrigatória a oferta de atendimento odontológico aos que precisam. Foi o senador Humberto Costa (PT-Pe) quem propôs o benefício, que corrige uma falha do serviço público de saúde que oferece basicamente atendimento médico. Resta agora o cumprimento dessa exigência legal, que vai depender de muito dinheiro.
Lei 14.572/23, que criou a Política Nacional de Saúde Bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) já apelidada de Brasil Sorridente, foi assinada pelo presidente Inácio Lula e está publicada (230509) no Diário Oficial da União.
A lei determina que as ações e os
serviços de saúde bucal devem integrar
as demais políticas de saúde do SUS.
A norma estabelece ainda uma série de diretrizes para facilitar o acesso da população ao tratamento odontológico, como a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal, e a vigilância sobre a fluoretação das águas de abastecimento público. O SUS deverá ainda realizar periodicamente, pesquisas nacionais de saúde bucal.
Conforme a norma, caberá à direção municipal do SUS executar o atendimento em saúde bucal. A direção estadual ficará responsável por coordenar o serviço, podendo executá-lo em caráter complementar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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