Quando aprovada, a nova lei (PL 3630/21) cria no Sistema Único de Saúde (SUS) centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista. Assunto foi discutido com a sociedade interessada, na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

O deputado Luiz Couto (PT-PB) reforçou o compromisso de trabalhar pela votação da proposta. “Não descansarei enquanto souber que existe ao menos uma mãe sofrendo pela falta de assistência básica. Todos têm direito a educação de qualidade e saúde que lhe garanta uma evolução satisfatória. Para isso, lutarei todos os dias do meu mandato pela tramitação do PL 3630/21.”

Atenção do poder público

Edilson Barbosa, diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), lembrou que já existe legislação sobre os centros em alguns estados, mas é preciso pressionar o Poder Executivo para a implementação dos institutos em todo o País.

Mãe de um autista, Larissa Lafaiete, destacou a importância de se ter um olhar especial para a educação dos autistas e garantir acesso às terapias necessárias. “A parte mais difícil é sensibilizar o poder público e dizer 'abrace essa causa com as mães, abrace essa causa com os pais, deem ouvidos a essas mães a esse pais', pois essas crianças precisam de terapia para mudar a vida, para ter dignidade e direitos humanos.”

Para combater a desinformação há também o projeto PRF amiga do autista. Dovercino Neto, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, disse que o objetivo é capacitar policiais para promoverem um atendimento humanizado. “Queremos capacitar os nossos colegas policiais para que possam reconhecer um autista em abordagem, em alguma ocorrência e façam o atendimento adequado.”

USP pesquisa células-tronco

No projeto A Fada do Dente, desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP), são arrecadados dentes de leite de crianças com autismo. Com as células da polpa dental, é realizada uma reprogramação celular, transformando-as em células-tronco que são diferenciadas em neurônios. Esse processo permitiu identificar diferenças biológicas nos neurônios com autismo, estudar seu funcionamento e até mesmo testar drogas medicamentosas.

A escritora e pesquisadora Anita Ribeiro, que é autista e trabalha na iniciativa da USP, destacou que o conhecimento é fundamental para garantir o atendimento  individualizado, conforme a especificidade do paciente.

Política nacional

Foi apresentado pelo Senado o projeto de lei (PL) 3630/21 que altera a Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Pelo texto, tanto a rede pública quanto as operadoras de planos de saúde privados, serão responsáveis por oferecer serviço de acompanhamento psicológico aos pais e aos responsáveis pelo paciente.

Na Câmara, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.