No Brasil há hoje, 25 produtos de cannabis autorizados para venda em farmácias brasileiras e somente um medicamento registrado à base de cannabis, o Mevatyl. Explicação é da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Foto: Fábio Carvalho

Médicos que passaram a usar produtos à base de canabidiol para compra em farmácia, passou de 6,3 mil em 2021 para 15,4 mil no ano passado: aumento de 146%. Maior parte, 80%, são indicações pelos especialistas que trabalham em clínicas particulares e hospitais. 

Tércio Sousa, clínico geral com certificação internacional em Medicina Endocanabinoide pela WeCann Academy (2021), opina que os números indicam a veracidade da informação de que a cannabis é hoje imprescindível na medicina.

“É um caminho sem volta. Os médicos que só tratam com alopatia muitas vezes não têm sucesso no tratamento e aí começam a perder o paciente para quem está usando a cannabis. A maior parte dos pacientes que hoje procura tratamento com cannabis são pessoas que já estão na luta contra, por exemplo, dor, espasmos e tremor de Parkinson já há muito tempo e não veem resultado.” Tércio é médico parceiro da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi).

Entende que o preço elevado dos produtos ainda é um entrave e a saída consiste na produção nacional de cannabis. “A gente vê hoje as associações, como a Apepi, crescendo e aumentando a produção das plantas e óleos, amparada por decisões judiciais. A Apepi tem capacidade de produção de cinco mil frascos por mês. A partir do momento em que liberarem o plantio nacional está tudo resolvido. Para isso, é preciso mudar a legislação.”

ANVISA regula o mercado

Além da aquisição dos produtos de cannabis no mercado nacional, é possível a importação excepcional somente para uso pessoal, mediante cadastro e aprovação prévia junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de prescrição médica, informou a agência reguladora.

As autorizações concedidas para importação de produtos à base de cannabis aumentaram de 850, em 2015, para 153.671, em 2022. “Esclarecemos que pode haver mais de uma autorização emitida para o mesmo paciente ao longo de um ano, por exemplo”, afirmou a Anvisa.

Segundo a ANVISA os produtos de cannabis constituem uma categoria criada no Brasil em 2019. “Eles não têm indicação pré-aprovada no Brasil, pois não contam com dados conclusivos de eficácia e segurança no nível que se exige para o registro de um medicamento. A indicação e a forma de uso, bem como a população alvo desses produtos, não são aprovadas previamente pela agência, ficando a sua definição sob a responsabilidade do médico assistente do paciente”, afirmou o órgão. 

“Assim, esses produtos podem ser utilizados pela população brasileira sem outras alternativas terapêuticas, conforme orientação e prescrição médica, enquanto os estudos clínicos confirmatórios de sua eficácia são concluídos para que eles possam ser, então, futuramente, registrados como medicamentos. Já o medicamento à base de cannabis possui indicações específicas comprovadas e validadas por meio de estudos clínicos, tal qual qualquer outro medicamento”, acrescentou a Anvisa.

De acordo com Tércio Sousa, a comprovação científica da eficácia e segurança dos produtos requer tempo e investimento. “As principais pesquisas feitas até o momento foram patrocinadas pela própria indústria farmacêutica. Agora é que as instituições de pesquisa, como o Fiocruz, e universidades estão entrando, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que conseguiu a liberação para plantio.”