Nos 49 mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas (São Paulo) o magistrado determina apuração e repressão de crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. 

Medida abrange 7 estados:

Mato Grosso,

São Paulo,

Goiás,

Santa Catarina,

Rio Grande do Sul,

Rondônia.

Determinação judicial é para residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração. Exige ainda sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados "em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário”. 

Deflagrada na manhã da quinta-feira (221201), a Operação Hermes quer "liminar esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico." Criminosos abastecem os garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

“As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos, em detrimento dos sistemas de controle do Ibama”, explicou a PF em nota.

A expectativa é que, ao final, mais de 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem, sejam eliminados do CTF. “O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU”, acrescentou a PF.

Maior Operação

A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. Os agentes cumprem por determinação da 1ª Vara Federal em Campinas, cinco mandados de prisão preventiva; nove de prisão temporária (até 5 dias), além de 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

A Operação também engloba a fiscalização de áreas de mineração pelo IBAMA, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. São a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

Mercúrio é tóxico

O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que o mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Por ser tóxico, pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte. 

O Brasil não extrai a substância da natureza. Origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.

Hermes (Hg)

A PF explicou ainda que o nome da operação, “Hermes (Hg)”, é uma alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos. Hg é uma referência ao nome do elemento na tabela periódica.