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Governo Federal abre consulta pública sobre agrotóxicos


07-11-2022 12:31:29
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Ampliar o registro de produtos para as culturas com suporte fitossanitário insuficiente (CSFI), equivalente a pequenos consumidores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está realizando consulta pública que terá prazo de participação até o dia 7 de fevereiro de 2023. Interesse é aperfeiçoar o registro de agrotóxicos bem como materiais utilizados na composição para as culturas CSFI também denominadas "minor crops." Ideia é definir limite máximo de resíduos permitido.

 


As sugestões, que devem ser tecnicamente fundamentadas,

podem ser enviadas para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins por 

este link

 

Interesse do  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é adequar e aperfeiçoar a Instrução Normativa Conjunta n° 1/2014. Desta forma será possível ampliar o registro de produtos para as CSFI, que podem ser utilizados como opção no manejo integrado de pragas e favorecer o desenvolvimento dessas culturas de forma segura e eficiente.

Novidade da proposta em consulta pública é a inclusão de pequenos usos para utilização de produtos em culturas sem expressividade de área cultivada ou uso eventual de um produto em culturas de importância econômica. São por exemplo, tratamento de semente ou material propagativo exclusivamente para exportação e cultivos de espécies florestais, com exceção da cultura de eucalipto, na norma conjunta. 

 

 

Fonte: MAPA e Agência Brasil
 

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