Linguagem: EnglishFrenchGermanItalianPortugueseRussianSpanish

Defesa do Consumidor do Brasil processa APPLE e Samsung

 

Defesa do Consumidor do Brasil processa APPLE e Samsung
13-05-2022 12:43:23 (92 acessos)
Porque insistem em proceder a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia, APPLE e Samsung, serão processados no Brasil, pelos 900 PROCONs, Institutos de Defesa do Consumidor. Orientação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Explicação oficial é que a medida vai servir para que as empresas expliquem sobre a retirada dos carregadores e até mesmo garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, em 2021.

Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que PROCON de São Paulo aplicasse multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos PROCONs (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, empresas teriam de remeter ao fundo de recursos dos PROCON nada menos que R$ 9 bilhões.” É análise da SENACON.

TecToy terá de explicar 

venda de bateria sem 

autorização da ANATEL

Tectoy terá que explicar, em 5 dias, a partir da segunda-feira (220523), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota.

A decisão foi publicada (220523) no Diário Oficial da União.

Carregador portátil de celular Power Bank 995810071846 - XCharge não tem permissão para ser vendido pela internet - seja no site da Tectoy, seja em outros endereços especializados em tecnologia.

Caso não cumpra as determinações, será necessária a suspensão imediata da comercialização do produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece aos consumidores. Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a quantidade de carregadores em estoque. “Embora tenha sido relatado pela mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a extensão dos danos. Isso porque não se sabe quantos produtos foram vendidos, nem quantos consumidores compraram o carregador”, admitiu a Senacom.

Riscos

O Ministério da Justiça alerta que quando um produto não é homologado, coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do aparelho. O ministro da pasta, Anderson Torres, lembra que equipamentos sem certificação trazem risco de choques, superaquecimento e até mesmo explosão. “A intervenção do ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, afirma Torres.

Reclamações

Caso se sintam lesados, os consumidores poderão acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A reclamação no site do governo federal não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo os brasileiros normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.

 

 

Fonte: SENACON, PROCON SP
 

 Não há Comentários para esta notícia

 

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal.

Deixe um comentário

uBaRT