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Nova multa complica situação da Itapemirim

 

Nova multa complica situação da Itapemirim
04-05-2022 16:43:58 (129 acessos)
Foi multada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) a Itapemirim Transportes Aéreos. É consequência da atitude da empresa tomada em dezembro de 2021, véspera do Natal, quando deixou muitos mil passageiros alegando reestruturação interna, nem dar atendimento constante na lei brasileira que obriga devolver valores, reencaminhar e hospedar os viajantes. Em abril a Itapemirim já havia sido multada em R$ 1,28 milhão. .

 

Valores decorrentes da multa aplicada pela Senacon terão como destino o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A secretaria informa que esse fundo é direcionado a “projetos de interesses coletivos, por exemplo, proteção e reparação de patrimônio histórico e ações de defesa dos consumidores”.

Em abril de 2022, a empresa já tinha sido condenada, pela Justiça paulista a repassar R$ 1,28 milhão em tarifas de embarque para a RIOGaleão, empresa que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Os valores são referentes ao pagamento que a empresa recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária.

Em nota, a Senacon informa que, para definir o valor da multa, considerou a “gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta”. O despacho informa que a Itapemirim tem 30 dias para efetuar o pagamento. A empresa ainda pode recorrer da multa.

Segundo o Ministério da Justiça a Itapemirim cancelou, na época, “514 voos e deixou milhares de pessoas prejudicadas”. Na avaliação da Senacon, a empresa não cumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes.

“A Senacon avaliou também que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (Anac). Em situações como essas, caberia à empresa reacomodar os passageiros, conceder o reembolso integral ou proporcionar a execução do serviço por outra modalidade à escolha do consumidor”, complementou a secretaria.

Ainda segundo a secretaria, “desde a suspensão das operações, a Itapemirim também deixou de responder às reclamações apresentadas no Consumidor.gov.br. Por esse motivo, foi excluída da plataforma”.

Antes da exclusão do sistema, 5.033 reclamações haviam sido registradas neste ano. Em 2021, foram 1.624. Com a desativação, a empresa continua visível no sistema para que o histórico de insatisfações continue público e acessível, informou a secretaria.

Por meio de nota, a Itapemirim disse que sempre respeita decisões de órgãos oficiais, porém exercerá o direito à ampla defesa para contrapor à medida adotada.

 

Fonte: SENACON
 

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