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Leilões de Biodiesel vão acabar e compra poderá ser feita direta no produtor

 

Novo modelo de comercializacao de biodiesel preve venda direta pelo produtor. Foto Usina na Bahia.
19-08-2021 19:31:14 (202 acessos)
A partir de 1º de janeiro de 2022, o Governo Federal vai acabar com os leilões públicos de biodiesel. Para decidir qual modelo de comercialização será usado, está fazendo consulta pública e pede a participação dos brasileiros. Prazo para mandar sugestões vai até dia 27 de setembro de 2021. Pela "minuta de resolução" configurada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) está previsto o "modelo em que as distribuidoras compram o biodiesel diretamente dos produtores."

No momento da decisão sobre o novo modelo, previsto para os últimos dias de setembro, haverá audiência pública para se definir o novo modelo de comercialização de biodiesel, destinado à mistura obrigatória sobre o diesel de origem fóssil. 

A minuta de resolução modifica a dinâmica de mercado e prevê modelo em que as distribuidoras compram o biodiesel diretamente dos produtores. A meta volumétrica compulsória individual de contratação será de 80% do contratado no bimestre anterior. Ou seja, as distribuidoras deverão adquirir pelo menos 80% do volume comprado no bimestre anterior.

Além de observar o atendimento da meta de biodiesel proveniente de produtores com Selo Biocombustível Social, o modelo apresenta maior previsibilidade e flexibilidade para lidar com desequilíbrios entre oferta e demanda de biodiesel e, adicionalmente, reduz os custos regulatórios.  

O novo sistema de comercialização visa atende ao percentual

obrigatório de adição de biodiesel ao diesel fóssil, previsto

pela Lei nº 13.033/2014, e foi desenvolvido com base:

  1. 1) na proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
  2. 2) na garantia do suprimento de combustíveis em todo o território nacional;
  3. 3) na promoção da livre concorrência;
  4. 4) no incremento, em bases econômicas, sociais e ambientais, da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional;
  5. 5) nos objetivos, fundamentos e princípios da Política Nacional de Biocombustíveis

 

O novo formato deverá entrar em vigor até 1º de janeiro de 2022, conforme determina a Resolução nº 14/2020 do CNPE. Até o início do novo modelo de comercialização, seguirão sendo realizados os leilões públicos previstos na Resolução CNPE nº 5/2007.

 

Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
 

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