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Campos de Atapu e Sépia na Bacia de Santos serão licitados em 17 de dezembro

 

16-08-2021 10:54:21 (245 acessos)
R$ 4,002 bilhões para Atapu e 7,138 bilhões para Sépia, enquanto os percentuais mínimos de excedente em óleo serão, respectivamente, 5,89% e 15,02%. Estes são os números previstos nos dois campos da Bacia de Santos, para a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, com bônus fixos na assinatura e quando as empresas vencedoras da licitação do dia 17 de dezembro, oferecem maior percentual de volume excedente em óleo à União, a partir de valor mínimo definido em edital.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (11/8) o edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (LVECO2). Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, serão agora encaminhados para aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, submetidos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU).  

  A Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa em 17 de dezembro e vai ofertar as áreas de Sépia e Atapu, localizadas nos limites do Polígono do Pré-sal, na Bacia de Santos. As áreas serão ofertadas sob o regime de contratação de partilha da produção, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 12.351/2010. 

Nas rodadas realizadas sob esse regime, os bônus de assinatura são fixos e as licitantes vencedoras são as que oferecem maior percentual de volume excedente em óleo à União, a partir de valor mínimo definido em edital. No caso do segundo leilão do Excedente da Cessão Onerosa, os bônus de assinatura serão R$ 4,002 bilhões para Atapu  7,138 bilhões para Sépia, enquanto os percentuais mínimos de excedente em óleo serão, respectivamente, 5,89% e 15,02%.  

Petróleo da União à Petrobras    

A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A Lei n.º 12.276/2010 concedeu à Petrobras o direito de extrair até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE, termo técnico usado  para converter um volume de gás natural com um volume de óleo) de áreas não concedidas localizadas no pré-sal. Isso está detalhado no Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre a União e a Petrobras. 

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a realizar a Rodada de Licitações de Partilha de Produção, especificamente para a viabilização de produção destes volumes excedentes aos contratados sob o regime de Cessão Onerosa em áreas do Pré-sal. O regime de Partilha de Produção é regido pela Lei n.º 12.351/2010. 

Essa medida é adotada, considerando-se a limitação legal quanto ao volume máximo a ser extraído no Contrato de Cessão Onerosa, equivalente a 5.000.000.000 (cinco bilhões) de barris de petróleo equivalente. Tam,bém leva em conta a existência de volumes totais de petróleo recuperável excedentes a esse volume, em 4 campos petrolíferos contratados sob esse contrato. 

Na primeira rodada, realizada em novembro de 2019, foram ofertados os direitos de exploração e produção sobre os volumes excedentes de petróleo de 4 áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu.

Búzios e Itapu foram arrematados, gerando arrecadação total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura. Não foram arrematados Atapu e Sépia, que possuem área total de 386 km². Agora são objeto de oferta na segunda rodada. A Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência nas duas áreas, com percentual de 30% em cada uma. 

 

Fonte: ANP - Assessoria de Imprensa
 

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