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Proibição de entrada de estrangeiros no Brasil tem exceções

 

Estrangeiros estao proibidos de entrar no Brasil, mas ha excecoes que Portaria do Governo relaciona
24-06-2021 19:34:25 (128 acessos)
Portaria interministerial que proíbe entrada de estrangeiros no Brasil, não vale para casos de tráfego de residentes fronteiriços em cidades gêmeas, tráfego de transporte rodoviário de cargas e na execução de ações humanitárias e de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória. Também, continuam com acesso o imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado; profissionais estrangeiros em missão e cônjuges, companheiros, filhos, pais.

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (210624) re

stringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no País,

conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.

No final de maio, a ANVISA enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus. Entre as sugestões estava a de suspensão de algumas exceções previstas para a entrada de estrangeiros, em especial relativas ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países onde essas variantes estão circulando.

Pela sugestão da ANVISA, os estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil, caso não cumprissem determinados protocolos e requisitos; e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Seguindo essas orientações, a Portaria nº 655, além de restringir a

entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade – por rodovias,

outros meios terrestres ou por transporte aquaviário – proíbe, em caráter 

temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou

passagem pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte, África do Sul e Índia.

A portaria, no entanto, apresenta diversas situações consideradas excepcionais, o que garante direito de ingresso no país de estrangeiros, desde que seguindo protocolos e requisitos migratórios como a apresentação de documentos comprobatórios de realização de teste de identificação da covid-19. Entre as situações em que haverá autorização para ingresso no país está a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais requisitos e protocolos descritos no documento.

A portaria acrescenta que as medidas não se aplicam a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros em situações específicas como cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiro.

Também é autorizado o ingresso de pessoas com autorização do Governo brasileiro, tendo em vista o interesse público ou questões humanitárias, e portadores de Registro Nacional Migratório.

Por fim, a portaria apresenta penalidades previstas para aqueles que descumprirem as medidas. Entre as penalidades estão responsabilizações civil, administrativa e penal; repatriação; deportação; e inabilitação de pedido de refúgio.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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